CPI do Pedágio: ex-secretário defende negociação com concessionárias

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Em quase duas horas de depoimento nesta terça-feira (18), o ex-secretário de Transportes do Paraná durante a concessão das rodovias, Heinz Herwig, tentou convencer os parlamentares de que qualquer discussão frutífera sobre o pedágio vai depender de acordo entre o governo e as empresas que prestam o serviço. Na penúltima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, deputados e depoente discutiram sobre o modelo de concessão adotado na época e possíveis formas de equilibrar o contrato, considerado injusto pelos membros da CPI.

"Na época, havia três trechos concedidos no país. Não havia experiência nesse tipo de modelo, não havia (dinheiro do) BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o dinheiro era mais caro. O contrato que foi firmado foi o que parecia mais vantajoso na época, mas é claro que atualmente o edital contemplaria outras questões", comenta Herwig. Para ele, o modelo mais justo de cobrança pela conservação de estradas seria o pagamento por distância percorrida.

O ex-secretário – que também já foi deputado estadual pelo PSDB e conselheiro do Tribunal de Contas – defendeu o governo Jaime Lerner, afirmando que a condição das estradas em meados da década de 1990 exigia uma providência. "Se não fosse feito nada emergencial, não sei como seriam as estradas hoje em dia", argumenta.

Herwig sugeriu que os deputados busquem acordo com as concessionárias que administram as rodovias para garantir que todas as obras previstas desde o edital sejam realizadas. Além disso, recomenda que a CPI peça uma aferição do tráfego das rodovias, a fim de equilibrar receitas, despesas e possibilidade de obras.

Pedido

Na próxima terça-feira (24), a comissão vai fazer o último encontro. Ainda não há depoimentos marcados para a última reunião da CPI, que já apresentou um resultado parcial do relatório. "Há suspeita de irregularidade nos contratos, aditivos e na execução do contrato, má qualidade na prestação do serviço, atraso nas obras e retirada de obrigações, além de desequilíbrio nos preços definidos em contrato", enumera Douglas Fabrício (PPS), relator da comissão.

O deputado Cleiton Kielse (PMDB) disse que vai solicitar a presença dos proprietários de empresas que compõem consórcios que administram rodovias em plenário. "Os representantes das empresas vieram à comissão, mas afirmaram não ter autoridade para decidir. Então vamos chamar os donos das empresas, na frente de todos os deputados, e discutir tecnicamente o que é viável", afirma. Apesar da intenção, Kielse ainda precisa negociar essa solicitação com outros parlamentares.