CPI do Pedágio rejeita quebra de sigilo de concessionárias

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Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), rejeitaram, em sessão realizada nesta terça-feira (24), o requerimento que pedia a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das concessionárias que administram as rodovias pedagiadas do estado.

"Se aprovássemos a quebra agora, seria fácil as concessionárias barrarem a CPI juridicamente", disse o deputado Wilson Quinteiro (PSB). Isso poderia acontecer, segundo ele, porque a documentação entregue à Comissão pelas empresas que administram as rodovias, a título de esclarecimentos, ainda não foi analisada.

Apenas dois deputados votaram a favor da quebra dos sigilos: Adelino Ribeiro (PSL) e Péricles de Mello (PT). "O estado e a população precisam dessas informações", disse Mello. O deputado Cleiton Kielse (PMDB), que fez o requerimento e, por isso, não pôde votar, falou que a decisão dos membros foi um erro. "A quebra elucidaria todas as dúvidas [da Comissão]. Se concessionárias são transparentes, elas deveriam deixar em aberto todas essas informações", acrescentou.

Estudo

O estudo que balizou a viabilidade técnica e econômica do modelo de concessões no Estado, feito pela empresa Engefoto em 1995, também foi apresentado na sessão. O diretor de Engenharia da companhia, Djalma Martins Pereira; e a diretora da empresa Cyro Laurenza, Vera Beznos – que colaborou com o estudo –, apresentações informações a respeito de como a concessão foi planejada, os processos envolvidos, cálculos e preços de tarifas.

O investimento inicial em recuperação da malha, por exemplo, foi de R$ 57 milhões. Já a quantia investida em instalações e equipamentos foi de R$ 118 milhões. O preço da tarifa, questionado várias vezes pelos deputados, também teve o cálculo apresentado. "Elas foram baseadas em dados repassados pela própria Secretaria de Transportes", disse Pereira.

Para o engenheiro civil Joel Larocca Junior, que fez um levantamento que indicaria sobrepreço na confecção de valores estabelecidos para obras que seriam realizadas pelas concessionárias, o estudo está completo. "As informações são essas mesmo. O problema, no caso dos pedágios, foram os aditivos feitos no decorrer desses anos", falou.

Os aditivos contratuais foram incorporados em 2000 e 2002 e aboliram muitas exigências formadas no contrato original.

CPI do Pedágio

A CPI do Pedágio investiga as concessões de pedágio do Paraná. Formada por nove membros, foi instalada no dia 15 de julho deste ano por conta de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado que constatou irregularidades em concessionárias.