CPI dos Grampos convoca Jobim, Corrêa e Lacerda

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A CPI dos Grampos aprovou nesta quarta-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim; do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. A convocação foi feita com o aval do Palácio do Planalto: os requerimentos são de autoria de deputados da base aliada e todos foram aprovados simbolicamente (sem necessidade de votação nominal). A convocação de Jobim foi sugerida pelo petista Nelson Pellegrino (BA), relator da CPI, e por Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da comissão, autores do requerimento.

Integrantes da CPI vão nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) convidar o ministro Gilmar Mendes para ir à comissão de inquérito falar do grampo telefônico de que foi alvo. A CPI decidiu convocar Nelson Jobim depois que o ministro acusou a Abin de ter equipamentos que permitem a realização de interceptações telefônicas clandestinas. A afirmação de Jobim foi feita há três dias durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, a quem a Abin é subordinada.

Na ocasião, Jobim apresentou documentos que comprovariam a compra de equipamentos, em conjunto com o Comando do Exército, que permitiriam escuta telefônica. A Abin é proibida por lei de fazer grampo. No pedido de convocação, apresentado por Pellegrino e Itagiba, eles argumentaram que a presença de Jobim na CPI é necessária para que ele dê "informações sobre a compra de equipamentos de escuta telefônica realizada pela Abin em conjunto com as Forças Armadas".

O delegado Paulo Lacerda esteve na CPI na semana passada, mas os deputados querem ouvi-lo novamente depois da denúncia da revista "Veja" de que a Abin seria a responsável pela escuta telefônica ilegal que captou a conversa entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Outro convocado foi Paulo Maurício Pinto, diretor de Contra-Espionagem da Abin, também afastado do cargo há três dias por determinação do presidente Lula.

A comissão de inquérito aprovou ainda a quebra de sigilo das operações Chacal e Satiagraha, ambas desencadeadas pela Polícia Federal. "A CPI pode requerer o compartilhamento de dados sigilosos desde que a requisição seja feita por requerimento específico", explicou Nelson Pellegrino. Ele fez questão de deixar claro que os requerimentos que pedem os dados sigilosos não ferem a decisão do Supremo, que há cerca de um mês vetou o acesso da CPI às escutas telefônicas feitas pela operação Satiagraha.

O requerimento que trata da Operação Chacal, quando foram presas cinco pessoas em outubro de 2004 e apreendidos computadores, documentos, aparelhos eletrônicos e de informática na sede da Kroll Associates, solicitou que os documentos sigilosos sejam encaminhados ao juiz Luiz Renato Pacheco, da 5ª Vara Federal de São Paulo. Caberá a ele enviá-los à CPI dos Grampos. O requerimento que trata da Operação Satiagraha, desencadeada este ano e que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, solicita ao juiz Fausto Martins De Sanctis o envio das informações secretas levantadas pela Polícia Federal.