CPI encerrada

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Depois de cinco meses e muita troca de acusações de blindagem governista, pela oposição, e de instrumento para uso político, pela base aliada, a CPI da Petrobras no Senado terá as atividades encerradas até o dia 10 de dezembro. O presidente da comissão, João Pedro (PT-AM), disse que o relator Romero Jucá (PMDB-RR) apresentará em seu parecer a proposta de elaboração de um projeto de lei que torne claras as regras para que a estatal possa realizar contratos fora das exigências estabelecidas na Lei de Licitações (8.666) para o setor público. Junto com a mudança contábil realizada pela estatal no cálculo do Imposto de Renda no exercício do ano fiscal de 2008, os contratos diferenciados da Petrobras foram os principais alvos dos requerimentos apresentados pelo DEM e PSDB. O governo alegou, no entanto, que a empresa baseia-se no Decreto Presidencial 1.247, baixado por FHC em 1998, que dá competência à estatal para realizar contratos sem as exigências da Lei 8.666. Depois de ter uma série de requerimentos de convocação e de quebra de sigilos rejeitados pela maioria governista, a oposição decidiu no final de julho abandonar os trabalhos da CPI.

Número

26 municípios - farão parte do território do Vale do Ivaí, que poderá ser criado caso o governo do estado aprove a solicitação entregue pelos prefeitos da região ao vice-governador Orlando Pessuti. No documento, que será encaminhado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf), estão as prioridades para o desenvolvimento de 11 áreas consideradas prioritárias, como educação, emprego, agricultura e saúde. Além dessa proposta, a Assembleia Legislativa ainda deve votar nos próximos meses um pedido do governo estadual para que sejam usados US$ 51 milhões nas cidades do Vale do Ivaí – dinheiro esse vindo do Banco Mundial.

Eleições 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza amanhã e quinta-feira audiências públicas para discutir as instruções que vão reger as eleições do próximo ano. O ministro Arnaldo Versiani apresentará as minutas de seis resoluções com o objetivo de receber sugestões de partidos, da OAB, do Ministério Público e de interessados, para redigir a versão final dos documentos. O TSE deve aprovar as instruções até março.

No Senado

Já no Senado, os parlamentares decidiram escolher 13 entre as 95 matérias que estão na pauta, para serem votadas ainda neste ano. Entre elas, a decisão sobre o polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul; a PEC que estabelece que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa; e o projeto que trata do limite para o aumento da despesa com pessoal em encargos sociais da União.

Pré-sal

Às vésperas do início do recesso de fim de ano, a Câmara Federal inicia a semana com a pauta trancada pela MP 470, que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica R$ 6 bilhões em títulos públicos. A medida precisa ser votada antes dos projetos do pré-sal, entre eles o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração das reservas nas bacias de Campos e de Santos. As outras propostas criam um fundo social para uso dos recursos petrolíferos em programas de combate à pobreza e permitem que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e de gás natural.

Pinga-fogo

"Alguns são francos, sinceros, de afirmar que estão sim no esforço de viabilizar sua candidatura, que é o meu caso. Outros preferem insultar a inteligência alheia dizendo que não são candidatos, que estão só, quem sabe, passeando."

Do deputado federal Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República pelo PSB, em uma indireta ao governador paulista, José Serra (PSDB).