Entenda o caso
Em 30 de dezembro de 2002, dois dias antes do fim do segundo mandato de Jaime Lerner, é autorizado pelo governo do estado um pagamento de R$ 10.783.827,32 à empresa DM.
A despesa seria referente a serviços prestados pela DM na duplicação da BR-376 entre Curitiba-Garuva, realizada por Requião em seu primeiro mandato (1991-1994).
Requião alega que já havia pago o total da obra. E que o DER fez o pagamento "dobrado", sete anos depois (2002), sob autorização do diretor-financeiro José Richa Filho (irmão de Beto).
Em 2003, Requião pede à Justiça a nulidade do pagamento e o ressarcimento da quantia quitada por Lerner. O processo 236/2003 tramita hoje na 2.ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba.
Para Requião, o pagamento foi uma engenharia financeira para cobrir gastos da campanha de Beto Richa nas eleições para governador em 2002.
Richa Filho diz que não tinha autonomia para autorizar o pagamento, apenas realizou uma "homologação". E que a quantia não era referente ao total da obra.
Richa Filho afirma que o pagamento foi feito após análise do TC, na época, presidido por Rafael Iatauro, hoje chefe da Casa Civil de Requião.
No terceiro dia do confronto entre Roberto Requião (PMDB) e o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), os deputados estaduais que apóiam o governador entraram na briga. Decidiram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de possíveis irregularidades na campanha de Richa ao governo do estado, em 2002. Segundo Requião, o irmão do prefeito, José Richa Filho, na época diretor do DER, teria desviado dinheiro público para financiar a disputa política.
A CPI foi proposta ontem pela bancada do governo num pacote com outras cinco comissões de inquérito. Com a criação das comissões, o governo também impede que sejam criadas outras CPIs, já que o limite é de cinco comissões desse gênero por vez.
A justificativa do autor do requerimento, o líder do PT, Elton Wélter, é de que o Legislativo não pode se omitir diante de uma denúncia explícita. Ele garantiu que não propôs a CPI a pedido do governo, apesar de fazer parte da base aliada. "Vi essa muvuca toda no jornal e decidi propor para ver no que dá", justificou.
Apesar de a investigação já estar sendo feita pela Justiça, através de ação movida pelo governo do Estado desde 2003 pedindo o ressarcimento aos cofres públicos do pagamento feito pelo DER à empreiteira DM, o petista acredita que a Assembléia pode contribuir. "Vamos atrás de documentos da época, fechar um relatório e encaminhar para o Ministério Público", afirmou.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, diz que a Justiça está investigando o caso, mas é extremamente lenta. "Podemos esclarecer a opinião pública sobre esse suposto desvio".
Ao ser informado sobre a iniciativa dos deputados que apóiam o governo, o prefeito Beto Richa afirmou que é favorável à CPI e que não tem medo de nada. "Se houver qualquer tipo de insinuação sobre minha pessoa vou ser o primeiro a abrir investigação", disse. "Mas defendo também que a Assembléia instale outra CPI para apurar o superfaturamento nas obras de saneamento do governo no litoral e a compra de televisores com preço maior que o de mercado para as escolas estaduais".
A oposição acusa a bancada do governo de usar a CPI para tentar desgastar a imagem do prefeito. "Querem montar uma cortina de fumaça. O governo fez uma acusação leviana contra a família Richa e ainda por cima não tem como justificar porque parou de repassar dinheiro para obras em Curitiba", afirmou o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).
A proposta de criação de outras cinco CPIs também foi questionada. Os governistas defendem como necessárias as investigações criadas: elas serão sobre a venda e a alienação do Banestado e da Ambiental Paraná; a transferência de créditos de ICMS nos últimos 12 anos; a antecipação de royalties pagos pela Itaipu Binacional ao Governo do Estado; os contratos de subconcessão da Ferroeste à Ferropar; e a aplicação de recursos públicos em ONGs e entidades do terceiro setor.
Mais ataques
Ontem pela manhã, na sessão inaugural do ano na Câmara Municipal, o prefeito Beto Richa subiu ainda mais o tom dos ataques a Requião. O tucano colocou em dúvida a sanidade mental do adversário e prometeu revidar todas as ofensas que receber.
"Mexer com a minha honra e com a da minha família está acima de qualquer questão administrativa, política, partidária e de eleição", justificou. A declaração mostra que a briga está distante de um desfecho pacífico.
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