CPI livra Lacerda, Protógenes e Dantas

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Depois de 16 meses de investigação, o relator da CPI dos Grampos, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou ontem seu relatório final sem propor o indiciamento dos três principais alvos da comissão: o delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.

A decisão, considerada política, irritou deputados da oposição e o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Itagiba e os oposicionistas, juntos, pretendem apresentar na próxima semana um voto em separado com o indiciamento dos "excluídos" do texto de Pellegrino. O relator negou pressão do Planalto para apresentar seu texto antes do prazo legal de encerramento da CPI – oficialmente a comissão teria até o dia 14 de maio para terminar os trabalhos.

Na véspera da apresentação de seu texto final, Pellegrino já havia sinalizado que não pediria os indiciamentos dos três sob a alegação de que dois deles já foram indiciados. Protógenes foi indiciado pela própria PF e Dantas, pela Justiça. Para excluir Lacerda de seu relatório, Pellegrino observou que o ex-diretor da Abin corrigiu seu primeiro depoimento à CPI, no ano passado, enviando documento por escrito à comissão. Neste caso, entendeu o relator, "não houve falso testemunho".

Tanto Lacerda quanto Protógenes foram acusados de falso testemunho à CPI. Eles haviam minimizado a participação da Abin na Operação Satiagraha, comandada pelo delegado afastado da PF. Disseram que a colaboração foi em tarefas banais. Descobriu-se, depois, que cerca de 80 agentes da Abin atuaram com Protógenes e manusearam dados sigilosos.

Em relação a Protógenes, o relator apenas atestou que o ex-chefe da Satiagraha compareceu à CPI munido de habeas-corpus preventivo, o que lhe impedia de produzir provas contra si e de prestar juramento. Já sobre Dantas, preso pela Satiagraha, o deputado governista advertiu para o fato que a acusação contra o banqueiro por escuta ilegal não caberia à CPI, já que o banqueiro está sendo processado, pelo mesmo motivo, pela Justiça. Sobre a relação entre a PF e a Abin, o relator afirma apenas que Operação Satiagraha foi "atípica e inusual".

O relatórtio do petista pede o indiciamento de apenas quatro pessoas: Eneida Orbage de Brito Taguary, delegada de Polícia Civil, por escuta ambiental sem prévia autorização legal; Eloy de Ferreira Lacerda, detetive particular, por interceptação ilegal; Augusto Pena, policial civil de São Paulo, por interceptação ilegal; e Idalberto Martins Araújo, sargento da Aeronáutica, por posse de material sigiloso de operações policiais em sua residência.

Integrante da CPI, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse ter visto "omissão" por parte do relator em relação a temas fundamentais e "proteção" em relação a integrantes do governo. Ele citou uma auditoria feita pelo Exército que confirma a existência de material para escutas pela Abin.

Vazamento de dados

Em 394 páginas do relatório, Pellegrino faz ainda sugestões para coibir a prática indiscriminada de grampos e defende modificações na pena para quem vazar informações sigilosas. No texto, o deputado defende que o vazamento de dados seja considerado crime tal como a calúnia (cuja pena é a prisão de seis meses a dois anos, além de multa). Para ele, quem divulga ou publica esse tipo de informação também deveria responder pelo crime.