CPI não deve receber documentos sobre Duda

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Os documentos obtidos com a quebra de sigilo, nos Estados Unidos, das contas bancárias do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes, não serão repassados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Segundo a secretária Nacional de Justiça, Claudia Chagas, isso foi uma exigência do Departamento de Justiça do governo dos Estados Unidos.

"Por favor, não compartilhe as provas anexadas com quaisquer outras entidades ou autoridades no Brasil, inclusive a Comissão Parlamentar de Inquérito", diz o documento, segundo Claudia Chagas. "Um possível vazamento da informações "compromete a futura cooperação jurídica e o Brasil pode ter novos pedidos negados pelos Estados Unidos", ressalta a secretária.

O ministério ainda tenta uma autorização do governo norte-americano para repassar uma cópia dos documentos à CPMI dos Correios. "Não há um prazo, mas estamos tentando convencer as autoridades americanas e cobrando uma resposta", conta Claudia Chagas. De acordo com a secretária de Justiça, os Estados Unidos apenas "não reconhecem a CPMI como autoridade legítima para uma investigação".

As oito caixas contendo os documentos chegaram na última sexta-feira (5) ao Brasil. Hoje, o Ministério da Justiça as entregou ao delegado Luiz Flávio Zampronha, que preside o inquérito da Polícia Federal sobre compra de votos. Os documentos também foram repassados ao Ministério Público Federal, sob responsabilidade do sub-procurador da República, Edson Almeida.

A principal informação que a Polícia Federal espera obter é o nome das pessoas que fizeram depósitos ou transferências para as contas do publicitário. O objetivo é descobrir a origem do dinheiro que, segundo Duda e Zilmar já assumiram, foi recebido das empresas de Marcos Valério. "Agora temos que verificar se dinheiro de outras origens chegou até essas contas", disse o delegado Praxíteles Praxedes, no momento em que a polícia fez o pedido da quebra de sigilo.

O Ministério da Justiça fez o pedido oficial ao Estado de Nova York em outubro. Os documentos foram enviados em três semanas. "Foi um período recorde, geralmente leva meses ou até anos", diz a secretária.

O sub-relator de movimentações financeiras da CPMI, Gustavo Fruet (PSDB-PR) conta que os promotores norte-americanos irritaram-se com o episódio ocorrido na CPMI do Banestado, quando sigilos bancários repassados ao Brasil se tornaram públicos. O episódio teria gerado processos contra o promotor norte-americano responsável pela investigação. O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça , Antenor Madruga, diz que a justificativa norte-americana não se refere ao fato.

A CPMI dos Correios enviou, no dia 24 de outubro, correspondência à Promotoria de Nova York comprometendo-se a só divulgar as informações sobre as movimentações bancárias de Duda Mendonça no relatório final da Comissão.

Em depoimento à CPMI, Duda afirmou ter recebido R$ 10 milhões do empresário Marcos Valério, depositados na conta Dusseldorf, no Bank Boston, em Nova York. Segundo o publicitário, a conta foi aberta a pedido de Valério. Valério reafirma que repassou dinheiro a Duda Mendonça, mas nega que tenha feito o pedido de abertura de conta no exterior.

O dinheiro teria sido pelo pagamento dos serviços de Duda na campanha de 2002, em que o publicitário trabalhou para o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva e candidatos a governos estaduais. De acordo com a Polícia Federal, Duda poderá ser indiciado por evasão de divisas, sonegação fiscal e crime contra o sistema financeiro.