CPMF: governo e tucanos podem chegar a acordo nos próximos dias

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O governo aceitou avaliar cinco do seis pontos apresentados pelo PSDB para apoiar no Senado a prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF até 2011, disseram senadores governistas e da oposição presentes ao almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nessa quinta-feira. O único ítem rejeitado por Mantega foi reduzir a cobrança do imposto a apenas um ano. Mantega citou como pontos de concordância entre governo e PSDB a redução da carga tributária, a aprovação da reforma tributária e a redução dos gastos públicos. Ele chegou a dizer que já houve dentro do governo a idéia de reduzir a carga de tributos por meio da CPMF, mas acrescentou que há outras formas de fazer isso, como desoneração da folha de pagamento e isenção da CPMF para faixas de rendas.

No caso de controle de gastos, Mantega citou o projeto do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que limita os gastos com folha do funcionalismo público para inflação mais 2,5% ao ano. Outra idéia é limitar, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos para endividamento da União. Hoje só há teto para estados e municípios.

- Foi um almoço muito bom. A comida era muito modesta, mas demos início ao entendimento entre governo e PSDB, porque há pontos de convergência - disse.

O ministro já havia afirmado mais cedo que não só o atual governo, como o próximo, precisariam da arrecadação da CPMF, estimada em 40 bilhões em 2008, para fechar o Orçamento.

- Nós precisamos aprovar a CPMF, porque ela representa quase R$ 40 bilhões de arrecadação. Então estamos conversando com a oposição pra ver se conseguimos chegar a um denominador comum, de modo que comecemos a fazer uma desoneração ou uma redução direta da CPMF ou uma transferência dos recursos da CPMF para uma área importante, como a saúde, ou outra sugestão que venha da parte deles - disse Mantega pela manhã, em entrevista à rádio CBN.

O ministro também já se mostrava favorável ao aumento do repasse para a área de saúde:

- Uma idéia que me parece a mais produtiva para todo mundo é que a gente pudesse alocar uma fatia maior da CPMF para a área de saúde - afirmou.

Mantega afirmou que a proposta mais viável para aumentar os recursos para a saúde previstos pela CPMF é incluir o acréscimo como nova fonte de recurso no projeto de lei que vai regulamentar a Emenda 29, que fixa percentuais de investimento de União, estados e municípios no setor. Hoje, da alíquota de 0,38% da CPMF, 0,20% vão para a saúde.

Mantega disse que uma das idéias é repassar para a saúde o percentual da CPMF que hoje é destinado à Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de sua receita.

- A nossa idéia é fazer uma união entre a Emenda 29 e a prorrogação da CPMF. É destinar uma parte adicional da CPMF para a saúde. Isso ocorreria na regulamentação da Emenda 29, que está em curso. Seria definir uma nova fonte de custeio para a saúde. Me parece que é o ponto de maior entendimento - afirmou.

Jucá disse que Mantega prometeu aos tucanos apresentar, na semana que vem, uma proposta concreta de compensação tributária em troca da prorrogação da CPMF. Segundo Jucá, as negociações avançaram durante o encontro.

- Avançou bastante. Houve uma sintonia de posições entre o governo e o PSDB. Espero já na próxima semana apresentar por escrito a proposta do governo. Viemos para uma sintonia fina - disse Jucá.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) avaliou que três pontos são mais fáceis de implementar no curto prazo: a ampliação de recursos para a saúde dentro da CPMF, a redução da carga tributária e um redutor dos gastos públicos anuais.

As outras duas propostas - execução mais rígida da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforma tributária - exigiriam um prazo maior, mas o governo teria que fechar compromisso agora, segundo Mercadante.

- Espero que cheguemos a um acordo antes da votação da CCJ - disse Mercadante.

Tasso: Existem condições para que haja um avanço

Os senadores tucanos disseram que, se até o dia da votação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as negociações não avançarem, vão apoiar o parecer contrário à CPMF.

- Existem condições para que haja um avanço, que a negociação aberta ocorra de maneira clara e leve em conta aqueles pontos (propostos pelos tucanos). O governo aceitou que qualquer negociação passaria por esses cinco pontos - disse o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

O senador Sérgio Guerra (PE), que assume o comando PSDB em novembro, foi o mais cético, dizendo que os pontos levados por eles foram aceitos pelo ministro, mas o partido agora está na posição de esperar a proposta concreta. Durante a reunião, os tucanos reclamaram de gastos com pessoal e foram lembrados de que o próprio Jucá apresentou um projeto que limita o crescimento dos gastos com pessoal. O PSDB também reclamou das 60 mil novas contratações previstas para 2008 e Mantega prometeu verificar se esses números estão corretos.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o encontro serviu para "dois mudos" voltarem a conversar e afirmou que o governo vai apresentar uma proposta com base nos cinco pontos levados por eles para a reunião: redução da carga tributária; mais recursos para a saúde dentro da CPMF (hoje 0,20% do imposto vai para a saúde); redutor de gastos com pessoal; novos parâmetros de gastos da União na Lei de Responsabilidade Fiscal; e aprovação da reforma tributária em no máximo um ano.

- Dois mudos conseguiram falar, mas nós vamos fazer tudo em consonância com os deputados. Não estamos na fase de inércia. Nós não poderíamos ficar numa posição de só dizer não, não, não à negociação - disse Virgílio, afirmando que o único ponto que Mantega rejeitou era aprovar a CPMF por apenas mais um ano.

Até agora, o placar do governo está apertado para aprovar a emenda que prorroga o tributo, pois não estão confirmados os 49 votos necessários .

Jucá: questão é saber em que tributos será feita desoneração

Na chegada ao Ministério da Fazenda, Jucá reiterou que o governo já decidiu que destinará mais recursos para a saúde e fará desonerações fiscais. A questão agora, segundo ele, é saber em que tributos serão feitas essas desonerações e qual será o aumento no orçamento da saúde.

Jucá acrescentou que a decisão do governo é apresentar um projeto único entre Câmara e Senado para regulamentar a Emenda 29, que fixa investimentos em saúde para União, estados e municípios.

O líder do governo afirmou ainda que acertou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), a realização de audiências públicas para discutir a prorrogação da CPMF. Para as audiências, que devem ocorrer entre terça e quinta da próxima semana, poderão ser convidados o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, além dos atuais Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Guido Mantega (Fazenda).

Bancada tucana pressiona senadores para endurecer negociação

A bancada do PSDB na Câmara, que votou contra a prorrogação quando a proposta de emenda constitucional (PEC) tramitou na Casa, aumentou a pressão sobre os senadores do partido para que adotem o mesmo comportamento ou, no limite, dificultem ao máximo a negociação com o governo.

A ofensiva dos deputados foi feita por um grupo deles, na reunião de terça-feira da Executiva Nacional, aos senadores Tasso Jereissati (CE), presidente do partido, Arthur Virgílio (AM), líder da bancada, e Sérgio Guerra (PE), vice-líder e futuro presidente da legenda - que participam hoje de almoço com o ministro Guido Mantega (Fazenda).

- Na Câmara, o governo nos esnobou porque tem maioria. Não quis negociar e passou o trator. Não admitimos que o Senado faça negociação. Não podemos passar à opinião pública a idéia de que estamos divididos. Não podemos transmitir uma posição dúbia - resumiu o deputado Waldir Neves (MS), um dos mais exaltados na reunião da Executiva.