CPMF: governo pode apresentar relatório paralelo no Senado

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse na manhã desta quinta-feira esperar que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da emenda que prorroga a CPMF até 2011 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reveja sua posição contrária ao imposto e de utilizar o prazo de 30 dias para apresentar seu parecer. Se Kátia Abreu insistir na posição, Jucá avisa que pode apresentar um relatório em separado propondo a prorrogação do imposto, mantendo a alíquota de 0,38%.

O governo precisa de 49 votos entre 81 senadores e tem mais dificuldade em constituir maioria no Senado, do que na Câmara, onde a proposta já foi aprovada em dois turnos.

- Viemos aqui colocar os dados do governo à disposição para que haja um debate. Precisamos votar a CPMF até o fim do ano. A senadora já externou pela imprensa a sua posição contra a CPMF. Falar em derrubar ou aprovar o relatório vai depender do teor do relatório e de termos ou não maioria na CCJ, mas se o relatório dela for contrário, eu mesmo apresento outro relatório e vamos bater chapa - disse Jucá, ao sair da reunião dos ministros Guido Mantega e Walfrido dos Mares Guia com o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE).

Jucá disse ainda acreditar que até lá a crise envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteja resolvida. A avaliação do líder é de que hoje o governo teria maioria na CCJ, mas na prática está precisando negociar com a oposição. Na manhã desta quinta-feira, Mares Guia já recebeu alguns senadores do PMDB para tentar reverter resistências e tentar garantir a aprovação, já que não tem os 49 votos para aprovar a emenda em plenário.

Na quarta-feira, a senadora Kátia Abreu mandou um recado aos líderes governistas, deixando claro que é contra a CPMF e que não vai facilitar para aprovar a prorrogação do imposto.

- Sou contra a CPMF. O governo é engraçado. Demorou para aprovar na Câmara e agora quer que a gente agilize no Senado - disse.

Kátia Abreu disse ainda que a posição do DEM é contra a criação de impostos e que seu parecer será pela extinção da CPMF. Sobre as ameaças do ministro Guido Mantega de aumentar impostos para cobrir uma possível perda de arrecadação, a senadora respondeu:

- Quero dizer ao ministro que não tenho medo de bicho-papão.

Aliados negociam com Lula uma saída para Renan

Na quarta-feira, numa reunião no Palácio do Planalto, Jucá disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seria impossível votar a CPMF este ano com a permanência de Renan no cargo. Lula deu sinal verde para que seus operadores políticos solucionem o impasse. Vários emissários conversaram com Renan durante toda a quarta-feira e, pela primeira vez desde que foi absolvido em plenário, dia 12 de setembro, ele deu sinais de que poderia negociar uma solução para salvar o mandato.

Governo ameaça aumentar impostos se CPMF não passar

Apesar de ter defendido o diálogo no encontro que teve com o presidente da CCJ do Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a ameaçar com aumento de impostos caso o Congresso não aprove a CPMF.

- Não gostaria de trocar a CPMF por IOF ou imposto de importação. O governo não pode abrir mão de R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões que provocarão um desequilíbrio fiscal. Ficar sem a CPMF ou sem ela por seis meses causará uma grande perda de arrecadação e teremos que fazer muita ginástica para garantir o superávit primário e manter investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nos programas sociais - disse.

Ele repetiu que está disposto a discutir futuras desonerações nas folhas de pagamento ou até mesmo na própria CPMF, mas deixou claro que não enviará nenhuma negociação em forma de projeto enquanto não for aprovada a continuação do imposto.

- Não podemos nos comprometer agora com uma desoneração e ao mesmo tempo não termos a aprovação da CPMF. Mas me comprometo a fazer um entendimento no sentido de ver qual desoneração poderá ser feita - afirmou.

Mantega argumentou com Maciel que a CPMF precisa ser aprovada até dezembro, para continuar sendo cobrada em janeiro. Ele reiterou que o governo não aceita qualquer mudança dos senadores sobre o texto aprovado na Câmara, o que obrigaria o texto a ter nova apreciação dos deputados.

Em outubro, só quem votou a favor da CPMF teve recursos liberados

Segundo reportagem do jornal "O Globo" desta quinta-feira, os deputados que ajudaram o governo a aprovar na madrugada de quarta-feira a prorrogação da CPMF receberam, em média, o dobro de recursos em emendas individuais ao Orçamento da União, em comparação aos que votaram contra a manutenção do tributo. O levantamento leva em consideração os empenhos (reserva para gastos) realizados pelo governo desde agosto, que representam 96% do total de 2007 e coincidem com o início da discussão da CPMF. Nos primeiros cinco dias de outubro, na contagem regressiva para a votação em segundo turno, a diferença de tratamento foi mais acentuada: foram liberados R$ 4,2 milhões para os que votaram sim e nada para aqueles que votaram não.