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A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional contra o Brasil recolocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no radar de sanções da Lei Magnitsky. Para analistas, ao manter acusações de censura, perseguição política e violações à liberdade de expressão, Washington reativou o maior instrumento de pressão individualizada contra autoridades brasileiras.
A medida ocorre após o fracasso das negociações que, no fim de 2025, levaram à retirada de Moraes e de sua esposa, Viviane, da lista de sancionados. Na ocasião, o gesto foi interpretado como resultado do avanço da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro, que sinalizaria distensão institucional ao reduzir penas drasticamente e beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos em regime fechado.
O cenário mudou quando a proposta não prosperou. Após o veto de Lula, a derrubada dele pelo Congresso e a suspensão da aplicação da lei por Moraes, as tratativas perderam força e o horizonte ficou incerto. Em paralelo, ações judiciais envolvendo Jair Bolsonaro e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência ampliaram o desgaste político com Washington.
Segundo o jurista André Marsiglia, o estado de emergência dos EUA pode ser visto como um prelúdio da aplicação da Magnitsky contra Moraes ou qualquer outra autoridade do Brasil, ao acenar com punições individuais. "O próprio governo Trump deixou isso claro ao alertar publicamente que viriam sanções individuais em resposta ao veto dado pelo governo aos vistos de entrada de observadores americanos do processo eleitoral", disse à Gazeta do Povo.
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Moraes e Viviane haviam sido sancionados em julho e setembro de 2025 e tirados da lista em dezembro, após a abertura de negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre setembro de 2025 e maio de 2026, os dois chefes de Estado mantiveram encontros presenciais e telefônicos na tentativa de conter a crise. Com o insucesso das tratativas, Trump afirmou “não se importar” com Lula, a quem considera “volátil”.
Ao mesmo tempo, aliados de Lula têm movido ações, algumas acolhidas por Moraes, capazes de prejudicar a campanha de Flávio, entre elas por uma suposta calúnia contra o presidente e o questionamento sobre a divulgação da carta de Jair Bolsonaro, que levou à imposição do isolamento absoluto dele, a Flávio.
Na investida mais recente, Moraes pediu ao ex-presidente esclarecimentos sobre o vídeo na convenção do PL que simula fala dele por inteligência artificial. A defesa já informou que Bolsonaro não autorizou o vídeo com IA no evento partidário.
Também entrou nesse conjunto de fatos a decisão de Moraes de impedir a visita do presidente argentino, Javier Milei, a Jair Bolsonaro.
Para integrantes da direita, a sucessão de medidas judiciais reforça a percepção nacional e internacional de perseguição política e interferência no ambiente eleitoral. Já o governo e o STF sustentam que as decisões decorrem apenas da aplicação regular da Constituição, das leis e dos regimentos dos tribunais.
Trump emitiu sinais de que poderia reagir a Moraes ao longo de um ano
Ao longo de um ano, Trump elevou o tom das críticas contra Moraes e o governo Lula. O primeiro movimento veio em 9 de julho de 2025, com o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e críticas ao STF por agredir a liberdade de expressão, que acabou sendo revisto posteriormente.
Recentemente, em junho de 2026, na reunião do G7, chamou o Brasil de “politicamente perigoso” e citou rumores de eventual impedimento da candidatura ou risco de prisão de "Bolsonaro Júnior".
A narrativa foi reforçada por integrantes da Administração Trump. A ordem executiva renovada nesta semana repetiu acusações de violações de direitos humanos, enquanto o secretário de Estado, Marco Rubio, e assessores próximos do presidente relacionam decisões do STF ao enfraquecimento da democracia. O endurecimento coincidiu com investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR), que resultou em novas tarifas ao Brasil.
Nesse ambiente, aliados da direita intensificaram articulações em Washington para defender o retorno da Magnitsky. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo mantiveram reuniões com integrantes do governo Trump. Figueiredo afirmou que pediu a retomada das sanções “em todas as reuniões”, enquanto Eduardo declarou que a medida seria só “uma questão de tempo”. O governo brasileiro chamou esses movimentos de orquestração.
Especialista vê escalada de tensões puxada pelo calendário eleitoral
O cientista político Paulo Kramer entende que o endurecimento da postura de Trump decorre de uma sucessão de impasses nas negociações bilaterais com o Brasil, agravada pelo acúmulo de atritos políticos e diplomáticos. Na avaliação dele, declarações e gestos de Lula e seu governo contribuíram para deteriorar de vez o ambiente de diálogo ao longo dos últimos meses.
Para Kramer, esse contexto aumenta a probabilidade de Washington voltar a recorrer à Lei Magnitsky como instrumento de pressão contra autoridades brasileiras. Alexandre de Moraes segue como o principal alvo potencial de sanções individualizadas, sobretudo diante do desgaste das tratativas que haviam levado ao relaxamento das medidas impostas anteriormente.
O especialista também prevê escalada das tensões entre Trump e Lula à medida que se aproximar o primeiro turno das eleições presidenciais, em 4 de outubro. Segundo ele, a campanha eleitoral brasileira tende a incorporar cada vez mais a dimensão internacional do conflito, tornando os embates entre Brasília e Washington elementos da disputa política doméstica.
Na avaliação de Kramer, Lula encontra dificuldades para mostrar resultados de governo com impacto eleitoral e, por isso, tende a intensificar o discurso de enfrentamento aos EUA. A estratégia é enfatizar a defesa da soberania nacional e acentuar o tom patriótico, algo que já produziu redução da queda de popularidade desde 2025 e será explorado na campanha pela reeleição.
Pressão contra Moraes vai além da Casa Branca e inclui Justiça dos EUA
O cientista político Antônio Flávio Testa lembra que ainda há outra frente de pressão contra Moraes, vinda dos processos das plataformas Rumble e Truth Social na Justiça americana. “Apesar disso, o magistrado brasileiro continua jogando pesado contra os seus alvos da direita por contar com a cobertura de núcleos influentes no STF e no Executivo”, disse.
Para ele, a proibição de os filhos de Jair Bolsonaro visitarem o pai, alcançando até o presidente argentino, poderá aumentar a pressão internacional. “Tem muitas ações em andamento para prejudicar a campanha de Flávio. Além disso, a negação de vistos para dois representantes de Trump virem ao país foi uma medida vista lá fora como autoritária e sem justificativa crível. Isso tudo ainda pode produzir reações mais drásticas”, opinou.
Já Márcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia, acredita que existe chance real de pressão contínua para a nova aplicação de sanções, mas a efetivação depende de um eventual endurecimento nas medidas contra Jair Bolsonaro ou da avaliação do governo Trump sobre os ganhos de voltar a usar sanções financeiras diretas no cenário sul-americano.
