CPMF: Walfrido admite que ainda tem que negociar

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O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, admitiu nesta quarta-feira que o governo não tem os 49 votos necessários para aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Na busca dos votos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, receberá senadores do PSDB nesta quinta-feira.

- A busca dos 49 votos é feita com segurança. Não temos (os 49 votos) na mão, não. Vamos ter os votos suficientes. Vamos buscar o entendimento para ter 49 ou mais - disse o ministro, que comandou a reunião do conselho político.

Diante da falta de votos, Mantega disse, na reunião do conselho político, que o governo tem de negociar com o PSDB para conquistar novos apoios à proposta. Pelo balanço apresentado no encontro, o governo tem hoje certos 44 votos. Entre as propostas para atrair os tucanos, a mais viável, para o governo, é a ampliação dos repasses da Cide (imposto sobre combustíveis) para estados e municípios.

Hoje o repasse é de 29%, mas esse percentual poderá ser elevado para 42% ou 46%, segundo o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Na reunião, Mantega disse que tem margem financeira para aumentar a partilha da Cide com os estados e municípios.

Ele evitou antecipar qual a proposta que o governo vai apoiar.

- Se eu disser que vamos dar X, a oposição vai dar X mais Y - afirmou o ministro na reunião.

Enquanto o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) negocia com o PSDB concessões para que os tucanos votem pela aprovação da prorrogação da CPMF , os senadores aliados cobram do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, a fatura pelo apoio ao imposto do cheque, reabrindo o balcão de negócios. Na terça-feira, Walfrido recebeu, no Palácio do Planalto, uma verdadeira romaria de senadores que entregaram uma lista de pleitos que incluía nomeação de cargos, liberação de emendas e agilização de obras milionárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em troca da prorrogação da CPMF. A proposta de emenda constitucional que mantém o imposto com a alíquota atual de 0,38% até 2011 foi aprovada em dois turnos na Câmara e tramita agora no Senado.

Lula recebe empresários e ouve cobranças sobre reforma tributária

Mais cedo, nesta quarta-feira, em encontro com os maiores empresários do país, o presidente Lula preferiu não falar sobre CPMF. No entanto, um dos temas da reunião foi a necessidade de realização da reforma tributária. A redução da carga é uma das reivindicações da oposição para garantir no Senado a aprovação da prorrogação do imposto do cheque até 2011, que para o governo é a matéria mais importante em tramitação no Congresso.

Segundo relatos dos empresários, Lula afirmou que, para o governo federal, a reforma tributária está pronta para ser enviada ao Congresso, mas reconheceu que ainda precisam ser feitos ajustes com os estados e os municípios.

- A questão é o governo sinalizar - e isso foi dito na reunião - que, no longo prazo, a carga tributária poderá vir a diminuir e o Estado se adaptar a essa nova carga. Esse é o caminho para uma receita de crescimento ainda mais sustentável e mais vigoroso - disse o presidente da Votorantim Industrial, José Roberto Ermírio de Moraes.

O empresário afirmou que a reunião foi positiva e destacou o discurso alinhado e otimista do presidente e dos ministros presentes - Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento). Segundo Moraes, os empresários fizeram questão de dizer a Lula que, quando reclamam da carga tributária, do câmbio ou dos gargalos da infra-estrutura, isso não é uma crítica ao governo, mas uma mensagem construtiva.

O empresário Jorge Gerdau dá entrervista antes de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acredita no entendimento em torno das discussões sobre a prorrogação da CPMF - Agência BrasilO presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, disse que os empresários saíram satisfeitos do encontro. Sobre a CPMF, Gerdau disse que, pessoalmente, defende uma redução de 0,04 ponto percentual na alíquota do imposto por ano.

Segundo ele, o crescimento da arrecadação tem sido tão grande que seria um sinal positivo o governo abrir mão de R$ 4 bilhões ao ano, valor que seria obtido com a redução proposta pelo empresário. Ainda de acordo com Gerdau, Lula disse que, do ponto de vista do governo federal, a reforma tributária está pronta, mas faltam ainda negociações com estados e municípios.

- O presidente entende que a reforma tributária tem que ser executada. Falou-se em quatro reformas: tributária, previdência, trabalhista e eleitoral - afirmou.

O presidente da Nestlé do Brasil, Ivan Zurita, evitou fazer avaliações especificamente sobre a CPMF, mas disse que prefere ver avanços da realização da reforma e a redução da carga tributária para o setor produtivo.

- Existem setores que pagam até 50% de carga tributária. Por isso, o melhor seria reduzir tributos que permitam o aumento do consumo - disse.

Já a proprietária da rede de lojas Magazine Luiza, Luiza Trajano, afirmou que apoiaria a prorrogação da CMPF desde que o governo reduza outros tributos para compensar a elevada carga tributária do país.

O presidente Lula, por sua vez, afirmou que o país, neste momento, precisa da atual carga tributária para manter as políticas públicas, especialmente os programas sociais.

Bernardo elogia propostas de senadores para CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta que as discussões com os senadores sobre a prorrogação da CPMF até 2011 estão avançando e que as propostas colocadas pela oposição também são razoáveis.

- Parece-me que as propostas são pertinentes e cabíveis e podemos estabelecer um bom diálogo - disse o ministro, sinalizando a intenção de negociar com a oposição.

Ele disse que não pode contar ainda com os votos do PSDB, mas que está em negociação.

Paulo Bernardo alertou que a discussão da CPMF está "combinada" com a aprovação da regulamentação da emenda 29, que estabelecerá o valor da contribuição federal ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o que pode ser contabilizado como despesas com saúde. O ministro salientou que a aprovação da emenda 29 implica em aumento de impostos para o setor.

Já o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, quer condicionar o repasse de verbas federais para estados e municípios a um plano de metas e resultados. A idéia é dar mais transparência aos gastos do setor, na tentativa de convencer o Congresso a aprovar a renovação da CMPF e regulamentar a emenda constitucional 29.

Relatora ironiza cobrança: "Se fosse amanhã, governo perderia"

Os senadores Katia Abreu e Marco Maciel dão entrevista coletiva para falar sobre os prazos de votação da prorrogação da CPMF na CCJ do Senado - Agência Senado

A senador Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da proposta sobre a CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou nesta terça-feira que vai propor a não-prorrogação da cobrança do imposto em seu relatório, que deverá ser apresentado na próxima terça, dia 30. Kátia Abreu disse que, ao utilizar todo seu tempo regimental, está na verdade "fazendo um favor ao governo", já que a base não teria votos suficientes para garantir a aprovação da CPMF.