Determinação judicial
Collor discute com senadores por sigilo
Folhapress
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL, foto) cumpriu a promessa de agir na CPI mista do Cachoeira como uma espécie de guardião do sigilo do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), encaminhado ontem à comissão.
Collor disse que o presidente, o relator e todos os integrantes da comissão podem ser responsabilizados judicialmente se houver vazamento do inquérito apesar do seu conteúdo estar disponível na internet.
Ele trocou farpas com o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador de Justiça, que defendeu a abertura de todos os documentos.
Collor, por sua vez, afirmou que a decisão foi tomada pelo presidente da mais alta Corte do país, por isso não podem ocorrer vazamentos. "Não é uma decisão de juiz de primeira instância. Vossa Excelência, bem como o senhor relator, são responsáveis primeiros por qualquer vazamento que haja, e estarão passíveis de receberem punição pelo rigor da lei."
Taques e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediram ao presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para solicitar ao STF o fim do sigilo.
Vital do Rêgo disse que determinou à assessoria técnica da CPMI para fazer um estudo sobre o vazamento das informações e a determinação do Supremo.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira furou ontem a blindagem montada pelo PT para proteger o governo federal e decidiu investigar as ligações da Delta Construções S.A. com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em todo o Brasil. A empreiteira já fez obras no Paraná e tem cinco contratos atualmente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no valor de R$ 130 milhões.
Também foi quebrado o sigilo bancário de Cachoeira do dia 1.º de janeiro de 2002 até agora. O bicheiro será ouvido pelos parlamentares no próximo dia 15, segundo cronograma aprovado ontem.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) vai depor no dia 31. Também já estão marcados os depoimentos de arapongas de Cachoeira e convites a delegados e procuradores que atuaram no caso.
Na opinião do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a pressão dos partidos de oposição, que contaram com o apoio de partidos da base, como o PDT , o PMDB e o PCdoB, possibilitaram mudar o plano de trabalho do relator Odair Cunha (PT-MG), tirando o foco de investigação da Delta somente no Centro-Oeste, e levando-o para todo o país. A Delta é a empresa que mais tem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De 2007 até agora ela recebeu R$ 4,13 bilhões do governo federal. Pressionado, restou a Cunha admitir que não havia como manter as investigações apenas no Centro-Oeste. "Vamos ver o papel da Delta na organização criminosa. Há elementos contundentes e suspeitas de que Cavendish seria sócio oculto do Cachoeira."
Governadores
A posição branda de Cunha foi adotada pelos demais quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPMI nada decidiu.
Ao todo, a CPMI aprovou 51 requerimentos. O plano de trabalho apresentado por Odair Cunha prevê que a situação dos governadores só deverá ser examinada a partir de junho. Cunha e a base do governo entenderam que não têm condições técnicas para convocá-los agora. Os partidos de oposição acabaram concordando com eles.
A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou e desbaratou o esquema de Carlinhos Cachoeira, gravou conversas em que aparecem os nomes de Agnelo e Perillo. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor nacional da Delta.
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