Crise ameaça deixar o país na inércia

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Brasília (AE) – Mesmo sem ter contaminado a atividade industrial, pelo menos até agora, a crise política aumenta as chances de que o Brasil venha a perder quase dois anos na inação. Analistas alertam que medidas consideradas chave para intensificar o ritmo de crescimento econômico e aumentar a competitividade interna e externa dos setores produtivos poderão ficar engavetadas até que o futuro governo, a ser empossado no dia 1º de janeiro de 2007, venha a tomar as rédeas e consolidar sua base de apoio no Congresso – quer esse governo venha a ser conduzido por Luiz Inácio Lula da Silva ou por um opositor.

A atual política macroeconômica certamente fará parte da herança, dizem os especialistas, blindada que está de sugestões populistas nutridas dentro do próprio governo. "O Brasil tem uma agenda de urgência, que não pode ficar parada por conta da crise sob pena de a sociedade pagar um custo muito alto", declarou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). "Hoje, não há perspectiva de avanço na agenda econômica, ainda mais pelo fato de 2006 ser um ano eleitoral. Por isso, temos de acentuar as pressões".

O diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Julio Sérgio Gomes de Almeida alerta que "a economia só está crescendo em setores localizados aos solavancos". O economista Flávio Castelo Branco, coordenador da Unidade de Política Econômica da CNI, ressaltou que a crise política, se não corroeu as bases da política econômica, desorganizou a capacidade de a equipe econômica "olhar o futuro e tomar decisões".

O atual cenário não deve interferir nas expectativas de crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano – porcentual abaixo da média prevista para as economias emergentes (exceto a China). A atividade econômica tampouco sofrerá uma "hecatombe" em 2006. Entretanto, insistiu Castelo Branco, a perspectiva de adiamento da aprovação da agenda econômica deverá afetar as decisões de investimentos e aprofundar os gargalos de infra-estrutura. Conseqüentemente, pode reduzir o ritmo da atividade em pleno ano eleitoral.

No último dia 5 de agosto, cinco entidades empresariais entregaram ao presidente Lula um conjunto de 18 propostas consideradas essenciais para a continuidade do ritmo de crescimento econômico do país – a chamada Agenda Mínima, que contempla as áreas de infra-estrutura, tributação, ambiente regulatório, reforma do Estado e gestão, inovação e sistema político. "O que nos motivou foi o temor de paralisia do governo", resumiu Monteiro Netto.

Até a última sexta-feira, entretanto, a Agenda Mínima havia avançado muito pouco. A tramitação na Câmara dos Deputados de uma de suas principais iniciativas na área tributária, a Medida Provisória 252 ou MP do Bem, deixou claro o grau de desarticulação do governo no Congresso e a fragilidade da bancada aliada e de seus líderes.

Na noite de 23 de agosto, foi aprovado o texto básico do relator deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que acabou na última hora incorporando o reajuste do teto de faturamento para a adesão de micro e pequenas empresas ao Simples, o sistema unificado de recolhimento de tributos, e iniciativas na área da inovação. Mas as votações dos destaques (emendas dos parlamentares) se arrastam por conta da dispersão da bancada aliada e do risco de derrota do governo na votação de sugestões que aumentariam substancialmente a renúncia fiscal da União. A expectativa é de que, nesta semana, a votação seja concluída para que o projeto possa seguir para o Senado.