Em meio ao escândalo de corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (17) que vai colocar em votação na semana que vem um projeto para obrigar a estatal a obedecer à Lei de Licitações. De autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o projeto de decreto legislativo derruba os efeitos de um decreto de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permitiu à Petrobras usar um procedimento simplificado de licitação. Para Cunha, esse procedimento simplificado abriu brecha para direcionar licitações, facilitando a corrupção na estatal. Na Operação Lava Jato, foram encontradas irregularidades em licitações milionárias da Petrobras feitas sob a modalidade de carta-convite, pela qual só as empresas convidadas podem participar. As investigações apontam a existência de um cartel que, mediante o pagamento de propina, obtinha contratos na estatal. “É uma correção que precisa ser feita, porque isso se mostrou ineficaz, ou melhor mostrou-se eficaz para um processo de concentração de poder na mão de um diretor para poder direcionar um processo licitatório. Foi um erro”, afirmou Cunha.
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