A prefeitura de Curitiba entrega hoje aos vereadores a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve orientar a Lei Orçamentária para 2007. Na proposta, dos R$ 2,9 bilhões previstos para receita do município no próximo ano, R$ 1 bilhão deve ser aplicado em ações de desenvolvimento social, que englobam políticas públicas para saúde, educação, cultura, ação social, esporte, lazer e defesa social. O valor corresponde a 38% do total de aplicações dos recursos municipais.
A prefeitura realizou nove audiências públicas nas regionais administrativas da cidade e coletou 8.883 sugestões da população. A grande surpresa nesta consulta foi o número de sugestões para a área de esporte e lazer. Com 1.126 sugestões, só perde para os pedidos na área de saúde (1.910), que historicamente é o setor que apresenta o maior número de pedidos. "Há uma participação muito crescente de jovens na audiência pública, e ações para esporte e lazer são demandas fortes dessa faixa da população. É importante que a comunidade priorize essa área, porque esporte e lazer é prevenção, tanto na área de saúde como de segurança", diz o presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Homero Giacomini, um dos coordenadores do grupo de trabalho que elaborou a LDO.
No projeto de Lei de Diretrizes, a prefeitura prevê a contratação de 30 coordenadores de atividades de esporte e lazer. Não há necessidade, segundo a atual administração, de fazer grandes investimentos em infraestrutura nesta área, já que a maior parte dos pedidos feitos se referem a atividades como campeonatos e o programa Rua do Lazer, que oferece atividades lúdicas e esportivas para crianças e adolescentes.
Assim como em anos anteriores, a população também fez uma série de pedidos para segurança, mas a maior parte das demandas nessa área são de competência do governo do estado, como o policiamento ostensivo. De acordo com Giacomini, o que cabe à prefeitura está sendo feito para melhorar a segurança da cidade. "Foram contratados 240 policiais neste ano e a previsão é de contratar mais 120 ainda em 2006. Todo trabalho de regularização fundiária, iluminação e mesmo programas como o Comunidade Escola refletem na segurança dos bairros", afirma Giacomini.
A LDO é um primeiro desenho da lei orçamentária que trata dos programas de forma mais geral. A administração manteve sete linhas básicas de ação indicadas neste ano. Além de desenvolvimento social, os programas de governo estão separados nas áreas de infra-estrutura, urbanismo e meio ambiente, gestão democrática e desenvolvimento institucional, trabalho e desenvolvimento econômico, integração metropolitana e cidade do conhecimento.
Do R$ 1 bilhão da área social, quase R$ 560 milhões são recursos próprios para a área de saúde e educação, obedecidos os porcentuais constitucionais para esses setores (educação 25% e saúde15%). A previsão é gastar R$ 309,6 milhões com investimentos (obras de equipamentos próprios, como escolas e unidades de saúde) e R$ 756,7 milhões com pagamento de pessoal. Não há previsão de aumento real nos impostos, apenas a reposição da inflação.
A construção do Eixo Metropolitano deve receber R$ 112 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), se o cronograma das obras for seguido. Para as áreas de Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Urbanismo a previsão é de R$ 456 milhões.
As secretarias de Finanças, Planejamento, o IMAP e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) foram os órgãos reponsáveis pela elaboração do projeto. Os secretários e diretores destas pastas estarão hoje na Câmara para entregá-lo aos vereadores. A comissão de economia e finanças da Câmara deve realizar uma audiência pública na Casa, antes do projeto ir a votação, até 30 de junho.
A apresentação do projeto de lei pode ser consultada no portal da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br, na página da Secretaria do Planejamento).
