O aniversário de Curitiba, comemorado oficialmente hoje, pode servir de motivo para que os cidadãos lembrem, num momento de crise do Legislativo municipal, a importância que a Câmara pode ter para a população. A data da fundação da cidade é celebrada em homenagem ao dia em que foi realizada a primeira eleição para a Câmara. Ou seja, para fins legais, foi ali que a cidade passou a existir. E mais importante: foi a própria população que cobrou o surgimento do Legislativo municipal.
Foi para atender os "apelos de paz, quietação e bem comum do povo" que se instalou a Câmara em 29 de março de 1693, transformando em "vila" o povoado de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Antes, havia apenas uma liderança informal do capitão-povoador Martins Leme. Aparentemente na época, a vila, fundada por pioneiros que buscavam ouro na região, enfrentava disputas entre seus moradores, que eram em torno de uma centena. Então, foi feito o requerimento para a criação da Câmara de Vereadores.
"A Câmara era tremendamente importante", diz a historiadora Karla Maria da Silva, da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Ela estudou a Câmara de São Paulo no período colonial em seu doutorado na Universidade Estadual Paulista (Unesp). Segundo Karla, a instalação da Câmara significa, em certa medida, a própria origem da cidadania no vilarejo, já que os moradores puderam escolher seus próprios governantes.
"É claro que era uma cidadania muito diferente da nossa, mas era importante. Até porque, como as distâncias eram grandes, o governo português tinha pouca presença no interior", diz.
A Câmara, na época, tinha muitas das funções exercidas atualmente pelos vereadores. Mas também tinha poderes de Judiciário e de Executivo. "Os moradores elegiam os vereadores, que legislavam e cuidavam de funções administrativas, já que não havia prefeito", afirma o historiador Antonio Cesar de Almeida Santos, professor de História na Universidade Federal do Paraná (UFPR). "E também eram eleitos os juízes ordinários, que respondiam pelo juízo de primeiro grau", lembra.
Significado
Para o cientista político Adriano Codato, da UFPR, o fato de o aniversário da cidade ser comemorado na data da instalação da Câmara Municipal também mostra uma característica importante da sociedade brasileira: a importância exagerada dada ao Estado. "Em Curitiba, por exemplo, já havia vida própria, havia a sociedade. Mas é a presença da burocracia estatal que marca o surgimento oficial da cidade", opina.
"Na verdade, o aniversário de Curitiba poderia ser comemorado em várias datas", concorda Ricardo Costa de Oliveira, professor de Ciência Política, também da UFPR. "Podíamos celebrar 1654, quando se sabe que a igreja matriz já estava em construção. Ou 1668, quando foi erguido o pelourinho. Mas os políticos preferiram a data política", diz.
Segundo o professor, o prefeito Rafael Greca que governou a cidade entre 1993-1996 fez questão de celebrar os 300 anos da cidade no dia 29 de março em 1993. Com isso, ajudou a reforçar a ideia da instalação da Câmara Municipal como data da fundação da cidade. "Mas em 1968, quando fazia três séculos do pelourinho, também se comemorou o tricentenário", conta Oliveira.
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