De cada 100 ações judiciais do país, só 30 são encerradas num ano

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Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, de cada 100 processos em trâmite no Judiciário brasileiro, somente 30 foram solucionados em 2012. O Judiciário do Paraná conclui 27% de suas ações no ano passado, seguindo a porcentagem de conclusão dos Judiciários estaduais (26%). Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado ontem.

INFOGRÁFICO: Confira a como anda a produtividade da Justiça brasileira

O estudo apontou que, no ano passado, 92,2 milhões de processos estavam em tramitação em todo sistema judicial brasileiro, sendo 31% (28,2 milhões) de casos novos. Desse montante, 27,8 milhões (30% do total) tiveram uma conclusão.

Mais rápidos

O estudo revela que, de modo geral, os processos são analisados com mais rapidez na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho do que na Justiça Estadual.

De acordo com o CNJ, os magistrados julgaram mais processos em 2012, se comparado com os anos anteriores. A cada juiz coube sentenciar em média 1.450 processos, resultado 1,4% acima do registrado em 2011. Ainda assim, houve pouco reflexo na chamada "taxa de congestionamento", que mede o porcentual de processos em tramitação que não foram solucionados durante o ano. Em 2012, a taxa ficou em 69,9%, ante 70,9% em 2011.

"A quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas. Tal desempenho ocasionou a queda de 4,3 pontos percentuais no índice de baixados por caso novo no quadriênio, o qual tem registrado, desde 2011, índices abaixo de 100%, o que indica que não se consegue baixar nem mesmo o quantitativo de processos novos que ingressaram", conclui o estudo.

O relatório do CNJ também elaborou um ranking de produtividade, que mostra os resultados por estado. O estudo mostra uma evolução do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em tamanho e produtividade. "O caso do Tribunal de Justiça do Paraná merece destaque, pois aponta um crescimento em todos os indicadores de estrutura, força de trabalho e litigiosidade. Mediante essas alterações passou a constituir o grupo dos tribunais de grande porte ao mesmo tempo em que viu sua eficiência ser elevada", diz o relatório.

A produtividade dos juízes de 1.º grau do Paraná foi de 116% – o que indica que julgaram mais processos do que os que deram entrada. Ela foi superior a da média brasileira da 1.ª instância (96%). Os magistrados paranaenses conseguiram baixar um número de ações maior que o total de novos processos do ano (1 milhão ante 863,8 mil). Já produtividade dos desembargadores paranaenses (magistrados da 2.ª instância) foi inferior à nacional (90% ante 96%).

O ranking mostra que a produtividade em dez tribunais do país é especialmente "preocupante" – Goiás, Bahia, Paraíba, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Per­­nambuco, Mato Grosso, Roraima e Ceará. Nesses estados, a produtividade dos magistrados é baixa e a taxa de congestionamento é elevada.

TRF4 produz mais, mas não diminui volume de processos

O aumento da produtividade dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – que atende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – não teve reflexo na diminuição das taxas de congestionamento do órgão.

O tribunal como um todo produziu mais em 2012 do que no ano anterior. O número de processo concluídos na segunda instância da Justiça Federal aumentou 8,27%, mas a taxa de congestionamento teve uma queda ínfima, de apenas 0,49%.

Além disso, o TRF4 perdeu juízes. Houve um redução de 5% no número de magistrados. Os desfalques ocorreram principalmente nas turmas recursais, onde 21 desembargadores deixaram seus postos.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Antônio César Bochenek, os dados do CNJ mostram a necessidade da criação do TRF6, que atenderia, além do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A lei foi aprovada no Congresso Nacional, mas precisa de regulamentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entrar em vigência.

"Isso demonstra que tudo que foi apresentado ao longo do processo de criação do TRF6 é verdadeiro. Esses dados comprovam que a criação do tribunal vai eliminar gargalos", disse Bochenek.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, já manifestou sua contrariedade à criação dos novos tribunais. "Os tribunais vão servir para dar emprego para advogados... e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia", chegou a declarar o Barbosa.

O presidente da Apajufe afirma que os números do CNJ desmentem seu próprio presidente. "As declarações dele não condizem com a estatística. A produtividade dos desembargadores aumentou, mas o número de processos aumento mais ainda."