De olho nos convênios

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Começou a funcionar ontem na internet o Portal dos Convênios (https://www.convenios.gov.br/portal/). Com essa ferramenta, será possível acompanhar a execução de projetos e o uso de recursos repassados pelo governo federal para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. Segundo a ONG Contas Abertas, "o portal é um sistema de dados que oferecerá ao público informações sobre a transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, incluindo todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, prestação de contas e até o acompanhamento da execução de obras por meio de fotos". De acordo com levantamento do TCU, aproximadamente 80% dos processos administrativos por uso irregular de recursos públicos federais estão ligados à execução de convênios.

Nepotismo cruzado 1

A súmula vinculante do STF pode atingir a Secretaria de Educação de Curitiba. A atual ocupante, Eleonora Fruet, é irmã do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB). A manutenção de Eleonora no cargo pode ser considerado nepotismo cruzado. Outro caso que deve dar o que falar é a indicação de Edésio Passos, pai do vereador curitibano André Passos (PT) como conselheiro de Itaipu.

Nepotismo cruzado 2

Tanto a prefeitura como Itaipu devem alegar que as indicações foram partidárias, não tendo pesado na escolha o vínculo familiar de Eleonora Fruet e Edésio Passos. O STF interpreta que nepotismo cruzado é aquele no qual pode haver troca de favores entre autoridades de poderes diferentes, não apenas troca de contratações de servidores.

PMDB

O secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, informou ontem que deixa o cargo de diretor da Cohapar. Como é sobrinho do governador Requião, Arruda seria afetado pelos efeitos da súmula antinepotismo do STF. Porém, para o governo haveria dúvidas se a súmula atingiria Arruda, já que ele foi indicado pelo conselho da empresa e não pelo governador.

Urnas 1

A pouco mais de 1 mês para as eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores do país, o presidente da subcomissão especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados, deputado Magela (PT-DF), levanta suspeitas sobre a segurança na utilização das urnas eletrônicas. O equipamento é motivo de orgulho para o país, que foi o primeiro a utilizá-lo.

Urnas 2

O petista afirma que as urnas "não são seguras e não dão garantia de que a vontade do eleitor será respeitada". O deputado lembra que os equipamentos foram rejeitados na Holanda e Paraguai. Nos Estados Unidos, o estado de Ohio move ação contra a fabricante Diebold, por falhas nas urnas. A empresa também forneceu os equipamentos para o Brasil.

Faltou

Gleisi Hoffmann (PT) teve que alterar sua agenda de compromissos de ontem por causa do cancelamento da vinda do ministro da Justiça, Tarso Genro, a Curitiba. O ministro participaria do lançamento do programa de Segurança Pública da candidata petista à prefeitura da capital. Tarso foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto por causa da denúncia do grampo ilegal no STF.

Fogo amigo

As críticas freqüentes da candidata petista Gleisi Hoffmann que respingam no governador Requião (PMDB) estão agradando em cheio o grupo do prefeito Beto Richa (PSDB). "Felizmente encontramos uma aliada para apontar os equívocos da má gestão do governador na área de segurança", disse o presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni.

Torcida

O suplente de deputado estadual Ademir Bier (PMDB) pode ganhar uma cadeira na Assembléia Legislativa se forem confirmadas as especulações de que o deputado Caíto Quintana (PMDB) vai assumir a chefia da Casa Civil do governo, cargo que já ocupou duas vezes. Rafael Iatauro iria para a Comunicação Social, vaga desde a ida de Airton Pisseti para a diretoria do BRDE.

Pinga-fogo

Do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), sobre a necessidade da instalação da Comissão de Controle Externo de Inteligência do Legislativo após as recentes denúncias . De acordo com o tucano, é importante que a comissão tenha acesso aos relatórios da Abin: "As denúncias mais recentes reforçam a procedência desse pedido (de colocar em funcionamento a Comissão de Controle Externo de Inteligência do Legislativo), com um agravante: a necessidade de esclarecer se os relatórios enviados ao presidente Lula têm por base a realização de escutas ou outras informações de origem duvidosa."