Debate sobre marco regulatório ganha força

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Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na semana passada, o ex-ministro José Dirceu (PT) retomou um tema que tem sido uma das preocupações de seu partido nos últimos meses: a reforma de um marco regulatório da mídia. Citando nominalmente as organizações Globo, Dirceu disse que é preciso haver uma regulação da propriedade cruzada. "Você pode colocar limites. O que não é possível é alguém, além de deter 70%, 80% de toda a publicidade do país nas suas organizações, ter uma propriedade cruzada quase que fantástica de rádios e televisões e jornais", declarou.

A discussão vem sendo acirrada pelo PT que, inconformado com a decisão do governo federal em adiar a implantação de um marco regulatório das comunicações e com o pacote de isenção de R$ 6 bilhões dado às empresas de telecomunicações pelo Novo Plano Nacional da Banda Larga, decidiu que vai se empenhar pelo que chama de "democratização da mídia".

A resolução, tomada em reunião do diretório em Fortaleza (CE) no início de março, pede que o partido busque assinaturas de seus militantes para um projeto de lei de iniciativa popular para implementar as deliberações aprovadas em 2009 pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

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Além disso, busca regulamentar as disposições da Constituição Federal em relação à produção e difusão de conteúdos e da propriedade cruzada: uma mesma empresa não pode ser dona de um jornal, uma rádio e uma TV, por exemplo. "Só queremos o que já está na Constituição e precisa ser regulamentado, nada mais", diz o secretário de comunicações do PT, Paulo Frateschi.

Opositores da proposta afirmam que, longe da intenção de redemocratizar as telecomunicações, o objetivo do partido da presidente Dilma Rousseff é cercear a liberdade de expressão com medidas que controlam a produção de conteúdo para rádio e TV. "Interferir na programação é abominável não só para os veículos, mas para a sociedade como um todo", protesta o presidente da Associação Brasileira Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero.

Entrevista

"Objetivo é tutelar e constranger"

Gervásio Baptista/ABr

Daniel Slaviero, presidente da Abert

Quais são as principais críticas à proposta do PT?

Primeiro, falar em conselhos de monitoramento do conteúdo dos veículos de comunicação tem como objetivo tutelar e constranger. São iniciativas que consideramos incompatíveis com a liberdade de expressão. Outra questão que consideramos um equívoco é a percepção de oligopólio. Não se pode confundir propriedade dos meios de comunicação com conteúdos de programação básica. Os Estados Unidos têm quatro redes nacionais, o Brasil tem 14. É bastante diversidade. Hoje existe a EBC, centenas de TVs Educativas, TV Câmara e TV Senado, rádios comunitárias, um pluralismo muito grande. Se uma tem mais ou menos audiência, isso é reflexo da competência de cada rede.

O que pretende ser feito a respeito da proposta?

É óbvio que o Código Brasileiro de Telecomunicações carece de algumas atualizações, afinal, ele é de 1962, e naquela época não se falava em TV a cabo ou internet. Há, hoje, um abismo entre o discurso do PT e a maneira prudente e sensata com que o governo e o Ministério das Comunicações conduz o assunto, e nós temos dado contribuições no acompanhamento do assunto. Se houver alguma mudança na forma de como o governo vem tratando o tema, aí tomaremos uma atitude.

Entrevista

"Temos que desfazer esse oligopólio"

Ricardo Weg/PT

Paulo Frateschi, secretário de comunicações do PT

Por que a proposta do PT é importante?

O PT já tem uma posição firmada há muito tempo sobre o assunto, tanto que já fizemos um seminário e a conferência em 2009 que deliberou por um novo marco regulatório para rádio e TV. Como já existe a iniciativa do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, que trabalha alinhado com a CUT [Central Única dos Trabalhadores], o PT em sua ultima reunião decidiu entrar nessa campanha. Nós somos contra esse oligopólio da mídia que existe hoje. Existem oito ou nove famílias que concentram a propriedade de todos e nós temos que democratizar. Estamos cobrando que se retome o processo e que a gente possa colocar isso em votação o mais rápido possível.

Os opositores dizem que se trata de um cerceamento da liberdade de imprensa. Como o PT rebate essas críticas?

Nós não somos a favor de censura, somos a favor de redemocratizar, temos que desfazer esse oligopólio. Eles falam isso porque é um jogo político. Não tem nenhum indício de cercear a liberdade de imprensa, isso não tem o mínimo sentido, eles não querem é largar o osso. Pelo contrário, a gente quer mais organismos, mais construções, mais democracia. Eles podem continuar fazendo a oposição que quiserem, a gente só quer regulamentar algo que já está na Constituição.