O Tribunal Administrativo Regional de Lacio julgou nesta quarta-feira (3), em Roma, recurso impetrado pela defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para impedir sua extradição para o Brasil. O resultado da audiência, entretanto, só será publicado em documento oficial, que será divulgado às 4h da manhã desta quinta-feira (4).
Segundo o advogado e representante do Ministério da Justiça da Itália, Giuseppe Alvenzio, os juízes analisaram o caso durante toda a tarde desta quarta-feira, depois da rápida audiência realizada pela manhã com a presença dos advogados de Pizzolato e dos governos italiano e brasileiro.
Se a decisão for favorável ao petista condenado no mensalão a 12 anos e sete meses de prisão, uma das possibilidades é que ele possa deixar o Complexo Penitenciário Santa’ Ana, em Modena, nesta quinta mesmo. Outra hipótese a favor de Pizzolato é que seja decidido pelo cumprimento de sua pena na Itália. Tanto o Brasil quanto a Itália promete recorrer de qualquer decisão que não seja pela extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil.
Esse tipo de instância jurídica (TAR) – que permite a revisão de uma decisão do Estado – existe em toda Comunidade Europeia. Não existe algo similar no Brasil. Caso seja favorável à extradição, a ação volta para o Ministério da Justiça da Itália para fixar a data da extradição, que deve ocorrer em 20 dias a partir da publicação. Assim o governo brasileiro terá este período para realizar a extradição do mensaleiro. Durante este período a defesa de Pizzolato poderá entrar com novo recurso no Conselho de Estado. O conselho, por sua vez, poderá suspender novamente a extradição. “Todas as duas partes podem recorrer à segunda instância”, disse Giuseppe Alvenzio, ao confirmar que entrará com novo recurso caso o tribunal administrativo acolha o recurso de Pizzolato. Ele classificou como inadmissível a possibilidade de revisão da decisão da Justiça Italiana.
Se o órgão acolher o pedido e não suspender a extradição, Pizzolato poderá ser levado ao Brasil e aguardará a decisão de um novo julgamento no país, na Penitenciária da Papuda. Se o resultado do julgamento final for contra a extradição, e ele estiver no Brasil, Pizzolato poderá voltar para a Itália, de acordo com acordo político firmado.
A audiência que durou aproximadamente trinta minutos foi acompanhada pelo advogado representante do Ministério da Justiça da Itália Giuseppe Alvenzio, pelo defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, e pelo advogado contratado pelo governo brasileiro, Michele Gentilone. O advogado de Pizzolato não quis comentar a audiência. Questionado se o seu cliente pode ser extraditado, ele foi evasivo. “Tudo é possível”, disse.
