O governador Beto Richa (PSDB) assinou nesta quinta-feira (1) um decreto que proíbe a contratação de novos servidores no âmbito da Administração Pública direta e indireta. A nova norma, assinada durante a cerimônia de posse no Palácio do Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba, inclui também as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
De acordo com o decreto, Richa poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, e a contratação de pessoal, mediante justificação da Comissão de Política Salarial e do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) - criados nesta quinta-feira (1) também através de decretos. O decreto obriga, ainda, que os dirigentes das empresas públicas do estado e sociedades de economia mista encaminhem em até 90 dias um quadro demonstrativo ao CCEE. O documento deverá ter informações como quadro de pessoal e valor bruto da folha de pagamento.
Esse foi um dos 18 decretos assinados pelo governador durante a cerimônia de posse nesta quinta-feira (1).
Retorno
Outro decreto assinado hoje por Richa obriga que os servidores públicos estaduais da administração direta, autárquica e fundacional, bem como os das empresas públicas e sociedades de economia mista que estejam afastados de suas respectivas repartições de origem, retornem até o dia 31 de janeiro de 2015 às suas funções originais. Os servidores que não cumprirem a determinação serão retirados da folha de pagamento, segundo o decreto. Comissões
O governador Beto Richa (PSDB) também criou nesta quinta-feira (1) três conselhos, uma comissão, quatro grupos de trabalho e dois comitês para auxiliar no cumprimento do Plano de Governo. A criação foi através de decretos assinados durante a posse de Richa na Assembleia Legislativa e devem representar economia aos cofres públicos. Entre os decretos, está o que institui dois Conselhos de Governo. Entre os conselhos criados estão o de Desenvolvimento Social, o de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e o Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), órgão da Secretaria da Fazenda.
Segundo os decretos, os Conselhos são de natureza consultiva e de assessoramento das decisões do governador e têm o objetivo de garantir a execução do Programa de Governo. De acordo com o decreto, eles serão compostos pelos Secretários Estaduais das respectivas pastas integrantes de cada um dos Conselhos.
Através dos decretos, o governador também criou a Comissão de Política Salarial, para tratar de benefícios trabalhistas e atuar nas negociações salariais.
Também foram criados os grupos de trabalho para elaboração do planejamento estratégico do estado; para realizar o levantamento de haveres e dívidas da administração direta e indireta; e para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra. Um Conselho Técnico de Análise de Concessões também foi criado.
Também foram criados dois comitês: Comitê de Qualidade da Gestão Pública e Comitê Gestor de Concessões.
Deixe sua opinião