Defensores protestam contra mudança na lei

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Defensores Públicos fizeram ontem um ato na Assembleia Legislativado Paraná para questionar o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado. O projeto foi apresentado pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), enquanto estava como governador em exercício, na semana passada.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Thaísa Oliveira, argumenta que a lei que está em vigor atualmente foi "construída democraticamente", com participação de movimentos sociais, da Associação Nacional dos Defensores Públicos e sugestões de defensores de outros estados.

O movimento pede que seja feito um debate antes de serem feitas mudanças na lei. "Estamos pedindo uma audiência pública, para ouvir a população", diz Thaísa. Segundo ela, haveria um vício de iniciativa na proposta de Rossoni, pois a Emenda 80, que entrou em vigor esse ano, diz que as mudanças na Lei da Defensoria devem ser encaminhadas pelo defensor geral do estado.

A reportagem tentou contato com Rossoni, mas não teve retorno até o fim da tarde.

Pessoas que são atendidas pela Defensoria também participam da manifestação, elas vieram de Matinhos, Pontal do Paraná e São José dos Pinhais. Segundo a presidente da Adepar, o grupo lota um dos balcões da Alep, o que equivale a cerca de 150 pessoas.

Indenização

Thaísa Oliveira, da Adepar, também critica a exclusão do pagamento de indenização por acúmulo de trabalho. Segundo ela, os defensores estão trabalhando em dobro. Levantamento do Ipea mostra que o estado deveria ter 844 defensores e tem 74. Ela diz que, mesmo que as 129 vagas do novo concurso sejam ocupadas, não será suficiente.