Defesa da Defensoria

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Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) convidaram os três principais pré-candidatos ao governo do estado – Beto Richa (PSDB), Osmar Dias (PDT) e Orlando Pessuti (PMDB) – para debater a criação de uma Defensoria Pública efetiva no Paraná. O debate está marcado para o próximo dia 13, em Ponta Grossa, a partir das 19 horas na sede da OAB na cidade. Paraná, Goiás e Santa Catarina são os únicos estados do país que ainda não têm uma Defensoria Pública organizada – órgão estatal previsto na Constituição Federal que é responsável por defender na Justiça, sem cobrar nada, qualquer cidadão que tenha renda familiar inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda (R$ 1.372,81 atualmente).

Aliás...

O ex-governador Roberto Requião (PMDB) assinou no último dia 23, pouco antes de deixar o comando do estado, um polêmico convênio com a OAB-PR e o Tribunal de Justiça, que prevê a liberação de R$ 65 milhões para a contratação de advogados dativos – aqueles nomeados pelo juiz quando o cidadão não tem quem o represente em juízo. A Anadef e Anadep são contra o convênio por entender que o estado não deve contratar advogados particulares para fazer a defesa dos cidadãos sem recursos, mas sim ter defensores públicos concursados para ofertar à população.

Remanejado

O secretário estadual de Segurança, Luiz Fernando Delazari (foto), vai deixar o cargo nos próximos dias, mas não deve sair do governo. O governador Orlando Pessuti estaria finalizando as conversas para nomeá-lo secretário de Justiça. A pasta é responsável pela administração dos presídios e atualmente é ocupada por Jair Ramos Braga, que ainda não tem destino certo na administração estadual. Para comandar a Secretaria de Segurança, o governador pretende convidar um delegado da Polícia Federal.

Ficha Limpa 1

O projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados judicialmente, será votado pelos deputados após o feriadão da Semana Santa. A proposta está na pauta da Câmara Federal da próxima quarta-feira. A data foi marcada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

Ficha Limpa 2

A Câmara Federal promove um dia antes, na terça-feira, um bate-papo on-line com o relator do projeto Ficha Limpa, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Para participar do chat, que começa às 15h, o interessado deverá ir ao site e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página.

Homenagem atrasada

A Assembleia do Paraná realiza sessão na próxima quinta-feira para homenagear o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que receberá o título de Cidadania Benemérita do Paraná. A homenagem se realiza com 11 anos de atraso, já que havia sido proposta pelo ex-deputado Aníbal Khury, morto em agosto de 1999.

O pagador de promessas

O novo governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), parece estar pagando aos céus a promessa de assumir o Palácio Iguaçu. Em seu primeiro dia no comando do estado, Sexta-Feira Santa, acompanhou o padre Reginaldo Manzotti na via-sacra pelas ruas de Curitiba. Neste domingo, participa da missa de Páscoa do Santuário Santa Rita de Cássia, em Lunardelli, no Vale do Ivaí.

Números

R$ 2,8 bilhões foram desembolsados de 2003 até agora pela União para pagar pensões e indenizações a anistiados políticos. Só neste ano, foram gastos R$ 7,7 milhões.

R$ 383,6 milhões foram pagos, em média, em pensão aos anistiados políticos por ano. Pouco mais de R$ 1 milhão ao dia, desde o primeiro ano de vigência da Lei de Anistia, em 2003. As informações são da ONG Contas Abertas.

Pinga-fogo

"Por não ser beneficiário de qualquer privilégio, repudio a discriminação e perseguição política de que sou vítima."

José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, reclamando do Ministério Público Federal, que pede que o senador devolva R$ 1,4 milhão que teria ganho com salários acima do teto constitucional (de R$ 26.723). Sarney recebe, além do salário do Senado, de R$ 16,5 mil, duas aposentadorias no Maranhão – o que totaliza rendimentos mensais de R$ 35,5 mil.