Na véspera de sua posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (15) que o instrumento da delação premiada é um indício do que deve ser investigado, mas não pode ser tratado como prova única.
A delação premiada é um acordo que um acusado faz para revelar o que sabe em troca de redução da pena e outros benefícios.
A principal investigação criminal no país, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, tem mais de dez delações na Justiça do Paraná e quatro no STF, que investiga os políticos suspeitos de ligação com desvios de recursos da estatal e pagamento de propina. “Eu entendo que ela [delação premiada] é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica como uma prova para permitir o julgamento e apenhamento de quem tenha cometido alguma infração criminal”, disse o futuro ministro do Supremo em conversa com jornalistas.
Fachin tomará posse como novo ministro do STF nesta terça (16). A cerimônia está prevista para começar às 16 horas.
O evento ocorrerá no plenário da corte, onde o magistrado assinará o termo de posse. Em seguida, o ele irá receber cumprimentos no Salão Branco do Supremo.
O nome de Fachin foi aprovado pelo plenário do Senado por 57 votos a 22, em maio. Ele ocupará a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho do ano passado.
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