Em meio às ingerências políticas contra a Operação Lava Jato, sobretudo após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornar alvo das investigações, os delegados da Polícia Federal aceleram a campanha por mais autonomia financeira e administrativa do órgão. Eles defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 412/09, mas são voz isolada nesse pleito. O Ministério Público Federal e os demais integrantes do Departamento da PF – agentes, peritos e escrivães – rechaçam a mudança requisitada pelos delegados.
Segundo a Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), a PEC daria autonomia para a corporação conduzir suas atividades sem interferência externa. Além disso, poderia controlar as nomeações para os cargos de direção e definir o orçamento anual conforme suas necessidades, sem o risco de sofrer cortes e contingenciamentos, como ocorreu em 2016 – não só com a PF, mas com todos os órgãos federais, por causa da crise econômica.
A campanha dos delegados ganhou fôlego com as declarações polêmicas do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que ameaçou mudar equipes de investigação caso desconfiasse de vazamento de informações. Ele assumiu o cargo que por cinco anos foi ocupado por José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta após Lula ter reclamado de falta de pulso no ministério para controlar a PF. A ADPF emitiu uma nota de repúdio às declarações de Aragão, e afirmou que está disposta a tomar medidas judiciais para evitar “qualquer arbitrariedade”.
Com a movimentação dos delegados, os demais agentes resolveram contra-atacar. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está investindo em uma campanha contra a PEC 412 que diz: “a PF já tem autonomia para investigar, a Lava Jato prova isso”. Segundo o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, o que importa é essa liberdade para conduzir investigações. Segundo ele, o interesse dos delegados é se equiparar às carreiras dos procuradores do MP e dos juízes, com “supersalários”.
Controles
O Ministério Público Federal também é contra a PEC 412. A 7ª Câmara, responsável pelo controle externo da atividade prisional, divulgou em abril de 2015 uma nota técnica a respeito. Segundo o documento, a “polícia exerce atividade armada no âmbito da sociedade e, portanto, deve ser submetida a controles rigorosos, com o objetivo de proteger direitos fundamentais do cidadão”.
George Felipe de Lima Dantas, consultor em segurança pública, ressalta que o pleito de autonomia é muito anterior à Lava Jato – a PEC tramita desde 2009. Para ele, há argumentos interessantes em ambos os lados. “Há um contencioso interno da corporação, por isso é preciso muito cuidado para não jogar o bebê junto com a água suja do banho”, pondera.
