DEM revê ideia de expulsar o deputado

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BRASÍLIA - O DEM deve recuar da decisão de expulsar do partido o deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Como Moreira ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de desfiliação da legenda por justa causa, alegando perseguição política, o DEM avalia que terá mais chances de permanecer com a vaga do deputado na Câmara caso não o expulse da legenda.

A assessoria jurídica do DEM estuda mecanismos para que a vaga de Moreira fique com o partido, seguindo a regra da fidelidade partidária de que o mandato pertence à legenda e não ao político. A tendência do partido é acatar o pedido de desfiliação do deputado em vez da expulsão, o que aumentaria as chances de conquistar na Justiça a cadeira de Moreira na Câmara.

Pela regra da fidelidade partidária, se o TSE concordar com os argumentos de Moreira de que sofreu perseguição política dentro do DEM, o mandato permanece com o deputado. Mas, se o tribunal julgar que o deputado não tem motivos para solicitar a desfiliação da legenda, o mandato fica com o DEM. A expulsão de Moreira seria um elemento a mais em favor do argumento do parlamentar de que estaria sendo perseguido dentro do partido.

Diante do impasse jurídico, a executiva nacional do DEM adiou para amanhã a reunião que vai selar o destino político de Moreira.

Além da possibilidade de ser expulso do DEM, Moreira ainda corre o risco de responder a um processo de perda de mandato impetrado por deputados do PSDB, PPS, PSB, PSol, que estão avaliando a possibilidade de ingressar com uma representação por quebra de decoro contra ele. Moreira não declarou um castelo de R$ 25 milhões à Justiça Eleitoral e é suspeito de ter utilizado R$ 245,6 mil da verba indenizatória da Câmara com serviços de segurança, justamente seu ramo de atuação empresarial. Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por apropriação ilegal de contribuições ao INSS feitas por seus empregados.