DEM vai ao MP contra Gabinete de Segurança Institucional da Presidência

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O Democratas anunciou neste sábado (22) que vai entrar com uma representação contra o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, pedindo ao Ministério Público Federal que abra procedimento investigatório em relação às condutas praticadas pelo ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix.

Na sexta-feira (21), o governo informou, por meio de nota do GSI, que não há imagens, registros de placas de carros nem de autoridades que estiveram no Palácio do Planalto nos últimos meses de 2008, quando teoricamente poderia ter ocorrido o encontro entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Viera.

Segundo relato da ex-secretária do Fisco, Lina Vieira, a ministra Dilma Rousseff teria, na reunião, pedido para "agilizar" as investigações sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-TO). A ministra-chefe da Casa Civil, por sua vez, nega que o encontro tenha acontecido.

'Queima de arquivo público'

Segundo o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, caso fique comprovado que houve "queima de arquivo público em benefício do próprio GSI ou do Palácio do Planalto", que o chefe do GSI seja responsabilizado pelos crimes de destruição de documento público ou ainda sonegação ou inutilização de livro oficial ou qualquer documento - crimes previstos nos artigos 305 (Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor) e 314, (Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente), do Código Penal.

O presidente do DEM afirmou ainda que o partido aguarda resposta da Casa Civil sobre requerimento apresentado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado, requisitando "informações sobre a agenda oficial da ministra Dilma Rousseff e as gravações do circuito interno e externo do Palácio do Planalto, que monitoram o acesso de veículos e pessoas".

O documento foi encaminhado pela Câmara dos Deputados nessa sexta-feira e, segundo o Democratas, a Casa Civil teria até 30 dias para respondê-lo. Caso haja recusa ou a não-prestação de informações em um mês, bem como a prestação de informações falsas, o Democratas informou que irá ingressar com uma nova representação contra a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.