Demissões na Câmara geram economia de R$ 2,7 milhões mensais

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O corte de 1.018 cargos de natureza especial (CNEs), anunciado nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, após reunião da Mesa Diretora, deve reduzir em pelo menos 30% o gasto mensal da Câmara com esses servidores, segundo estimativas da Casa. A remuneração dos CNEs varia entre R$ 1,5 mil e R$ 8,2 mil, totalizando um gasto de R$ 9 milhões por mês. Com as demissões, portanto, a Câmara economizará cerca de R$ 2,7 milhões mensais.

O próprio Aldo Rebelo já havia admitido que não tinha controle sobre todos os CNES, tanto que nesta terça-feira a Câmara informou que atualmente há 2.365 pessoas ocupando esses cargos, e não 2.080, como a própria Casa vinha informando até então. Isso acontece porque um CNE pode ser fatiado e, com isso, ser ocupado por várias pessoas pelo país afora. Por exemplo, se o salário para o cargo é de R$ 8 mil, ele pode ser ocupado por quatro pessoas, que dividem os vencimentos. Esse fracionamento do cargo também passa a ser proibido a partir de agora.

Aldo anunciou também que foram poupados outros 145 CNES, ocupados pela área administrativa e sem ligação com partidos ou deputados, serão preenchidos por concurso público.

Para evitar que outro ato da Mesa Diretora venha a restaurar esses cargos, a direção da Câmara decidiu apresentar um projeto de resolução, a ser votado em plenário, transformando a extinção dos cargos em lei. Aldo Rebelo disse que não haverá punição para os funcionários que ocupavam os cargos ou para quem os indicou porque eles estão amparados num acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite o trabalho de CNEs nos estados.

- Não havia irregularidade porque essas funções estavam protegidas por decisão do TCU. Havia um critério inadaptado à real necessidade da Casa, como por exemplo a nomeação de servidores fora de Brasília e com funções em outros órgãos - disse Aldo, esquivando-se ao ser perguntado se a ocupação dos cargos era ilegal ou imoral.

Aldo Rebelo disse ainda que foram mantidos 1.347 CNEs porque eles são importantes para prover as necessidades da Câmara. Segundo ele, são funções de confiança para os partidos.

Ao defender a decisão da Mesa Diretora, Aldo disse que a Câmara tem que dar o exemplo. Ele não acredita que haverá pressões para rever a decisão:

- Temos que dar o exemplo e estar acima da média nacional. Não creio (que sofreremos pressões) porque tomamos a decisão em defesa da instituição, em defesa do povo brasileiro - disse.