Previdência teve problemas de caixa
Problemas com as contas da Paranaprevidência, responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do estado e alvo da denúncia do senador Roberto Requião (PMDB), foram mostrados pela Gazeta do Povo em julho. À época, o jornal mostrou que, apenas seis meses após a implantação do novo plano de custeio do órgão, o governo do estado já teria deixado de repassar cerca de R$ 600 milhões correspondentes à sua cota de contribuição ao fundo previdenciário dos servidores. Para contornar o rombo, a manobra utilizada foi emprestar recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, prática proibida pela legislação.
Pagamentos
O plano de custeio previa que os servidores ativos contribuíssem com 11% do salário, com o Executivo entrando com uma contrapartida igual ao montante arrecadado do funcionalismo o que não foi feito.
No final de outubro, o governo afirmou que havia recalculado o valor e que começaria a pagar a Paranaprevidência até o começo de dezembro.
Uma denúncia encaminhada à Secretaria de Tesouro Nacional (STN) pelo senador Roberto Requião (PMDB) vai atrasar a liberação de R$ 817 milhões do Proinveste para o governo do Paraná. O empréstimo, que será usado para obras de infraestrutura, havia sido liberado pela secretaria em 18 de dezembro do ano passado, depois de uma longa negociação entre estado e União. Mas, com a denúncia, a STN tem de fazer uma reanálise da autorização do financiamento.
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Na denúncia encaminhada no fim do ano passado para a STN e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual o senador afirma que o Paraná estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com pagamento de inativos.
Assessor de Requião em Brasília, o ex-secretário de Segurança Luiz Fernando Delazari diz que o governo estadual utilizou uma "manobra contábil" para diminuir o valor declarado com pagamento de aposentados e pensionistas. "O que era gasto com pessoal virou aporte financeiro. Mudaram a rubrica e mudaram o nome, tirando o estado do limite da LRF artificialmente. Isso foi feito em julho, retroativo a janeiro, e representa um total de R$ 225 milhões por mês", diz.
A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, garante que o estado não está desrespeitando a LRF. "O Tribunal de Contas atesta que estamos cumprindo e a própria STN nos enviou um ofício dizendo que o Paraná cumpria todas as regras da LRF e teria direito aos empréstimos. Essa denúncia surgiu dois dias depois da emissão desse documento", diz.
No Supremo
Segundo Jozélia, o governo paranaense já enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação do empréstimo. O estado já havia ingressado com uma ação em novembro para receber o financiamento. "Agora temos um fato novo contra o direito do estado em receber esse dinheiro. Por isso essa petição para o Supremo."
Paralelamente ao recurso, Jozélia e a procuradora-geral do Estado, Marisa Zandonai, vão se reunir com técnicos da STN. Elas viajam amanhã para Brasília e devem passar o dia em audiências.
A secretária teme que a nova análise da STN influencie também no repasse de R$ 362 milhões de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já liberados. "Os outros empréstimos estão correndo risco com essa atitude. Isso pode fazer uma revisão geral. É uma situação muito preocupante."
O governador Beto Richa (PSDB) também reagiu ao novo impasse na liberação do dinheiro do Proinveste em entrevista à Rádio Colmeia, de Cascavel, no Oeste do estado. "O Paraná é o único estado do Brasil que ainda não teve liberação dos investimentos. [São] R$ 817 milhões para investir em infraestrutura. É um crime o que estão fazendo com o estado do Paraná", disse o governador.
Requião, que fez a denúncia que está impedindo a liberação do empréstimo, é pré-candidato ao governo do Paraná e pode concorrer ao cargo contra Richa.
Colaborou Luiz Carlos da Cruz.
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