Denúncia pede aumento de pena a Cunha por cometer ‘ato de ofício’ em troca de propina

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A denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Rodrigo Janot aponta que os requerimentos apresentados pela então deputada Solange Almeida para ameaçar o consultor Julio Camargo em 2011 como a prova de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu o chamado ‘ato de ofício’ em troca de propina. O crime de corrupção passiva a que Cunha foi denunciado prevê que o servidor público deve ser condenado a pena de dois a 12 anos por “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

O Código Penal prevê ainda que a pena pode ser aumentada em um terço se, “em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional”. No caso da denúncia contra Cunha os requerimentos que Solange Almeida apresentou na Câmara em 2011 contra Júlio Camargo são o ato de ofício.

A denúncia mostra que as investigações da PGR conseguiram avançar em produção de provas sobre os requerimentos apresentados na Câmara para pressionar pela retomada do pagamento de propinas. A então deputada Solange Almeida, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), protocolou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara em que pede investigações sobre contratos dos navios-sondas. A denúncia detalha diversas provas de que Cunha foi o real autor dos requerimentos. O episódio é motivo para aumento de pena, como consta na peça de Janot, por conta de “infringência a dever funcional”.

“Não Republicano”

Os dois requerimentos de Solange basearam em justificativas “genéricas e falsas”, segundo Janot. “O teor da justificativa do documento já era indicativo de que se buscava não um objetivo republicano, mas sim, especificamente, ‘investigar’ apenas as pessoas e empresas envolvidas no pagamento de propinas, que haviam cessado tais pagamentos, como forma de constrangê-las”, afirma a denúncia.

A conta de Cunha no sistema de informática estava logada no mesmo momento da elaboração dos documentos. Sua senha pessoal e seu login foram utilizados nessa elaboração. “Dep. Eduardo Cunha” aparece como real autor dos requerimentos, nas propriedades dos documentos. E mais: os dois deputados estavam logados no mesmo momento, o que tornaria impossível a elaboração dos requerimentos por Solange, uma vez que se ela estava conectada ao sistema seria ela a autora do requerimento e não Cunha, como registra a Câmara. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminharam as repostas solicitadas, e nenhuma providência foi tomada pela deputada, mais um indício de que a iniciativa serviu apenas para achacar a empresa pagadora de propina, conforme a acusação.

Antes da iniciativa dos requerimentos, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, chegou a relatar a Camargo que Cunha “estava sendo extremamente agressivo” por conta da existência de um saldo a pagar de propinas. O deputado teria dito que “criaria dificuldades com os contratos já firmados ou ainda em negociação na Petrobras, de interesse de Julio Camargo”, como consta na denúncia. Foi assim que surgiram os requerimentos, em julho de 2011, segundo o procurador-geral.

“Os requerimentos não guardavam a menor pertinência temática com a pauta parlamentar de Solange Almeida. Ela nunca tratou de fiscalização de verbas públicas.” A denúncia cita ainda que Cunha “já se valeu dos serviços de Solange” para pressionar outra empresa, a Schain Engenharia, que travava uma disputa com Lúcio Funaro, um “antigo contato” de Cunha.

Camargo se reuniu com o então ministro de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), para tratar da suposta pressão, na Base Aérea do Santos Dumont. O ministro teria ligado para Cunha: “Eduardo, eu estou com o Julio Camargo aqui ao meu lado, você enlouqueceu?”, teria dito Lobão, segundo delação de Camargo. “A pressão não cessou”, registra a denúncia.