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Uma operação de busca e apreensão realizada nesta terça-feira (11), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, contra um adversário político do colega e também ministro Flávio Dino, colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de uma nova crise, dessa vez por avançar novamente contra a liberdade de expressão e de imprensa.
O alvo da operação foi Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, que alega ser alvo de perseguição por parte de Dino no STF. Ele sofreu busca e apreensão porque, segundo investigação conduzida por Moraes, teria fornecido informações ao jornalista Luís Pablo, publicadas em reportagens, no ano passado, sobre o uso de veículos oficiais por Dino no Maranhão.
Em março, o próprio Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão ordenada por Alexandre de Moraes. Foi a partir da extração de mensagens de seu celular que a Polícia Federal apontou que Cutrim teria sido a fonte das informações publicadas sobre Dino.
O próprio Flávio Dino é relator de outra investigação contra Cutrim, no STF, por suposta coação e obstrução de Justiça, em caso envolvendo um assassinato no estado. Em julho, Dino determinou a prisão domiciliar de Cutrim e o afastou do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, no governo de Carlos Brandão (MDB), ex-aliado de Dino. Os dois romperam a aliança política em 2023, e hoje são de grupos políticos rivais no estado, em razão de disputas eleitorais e por cargos na máquina pública.
Dino nega uso irregular de veículos oficiais no Maranhão e diz ser alvo de monitoramento “clandestino e ilegal” no estado em contexto de “agressões e ameaças”. “Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais”, diz nota divulgada por sua assessoria de imprensa. (Leia a íntegra ao final desta reportagem.)
A defesa de Raimundo Cutrim, por sua vez, questiona a atuação de Moraes e Dino nas investigações. Sobre a operação desta terça (11), o advogado Berilo Freitas chama a atenção para o precedente aberto contra o trabalho da imprensa.
“A decisão do ministro Moraes abre um precedente extremamente perigoso e ilegal, ferindo, de morte, o sagrado direito de preservação da fonte para o jornalismo. Reputo como uma forma vil de intimidar toda a imprensa nacional. Como pode um jornalista ser investigado, sua fonte e seu advogado, e a notícia de possível crime que divulgou não ser?”, diz o advogado.
Ele também levanta objeções ao dever de imparcialidade de Dino pelo fato de ele também investigar Cutrim por suposta prática de coação e obstrução de Justiça. “Como pode o ministro Flávio Dino ser uma suposta vítima de ‘perseguição’ do dr. Cutrim num processo e ser subscritor de um mandado de prisão contra o mesmo dr. Cutrim em outro processo? O dr. Cutrim é inimigo pessoal e político há vários anos de Flávio Dino, isso é público e notório”, afirma Berilo Freitas.
O STF e Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre as críticas da defesa de Cutrim e outras manifestadas ao longo do dia por entidades da imprensa, políticos e críticos do tribunal.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda preocupação” com a decisão de Moraes.
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988. O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é ‘resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional’”, afirmaram as associações.
“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, diz ainda a nota das entidades do setor.
O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia viu no episódio um risco para a cobertura jornalística do Caso Master. “O recado de Moraes está dado: quem continuar servindo de fonte para Malu Gaspar, Lauro Jardim etc. sobre o que ministros fazem de errado estará com a cabeça a prêmio. Como Moraes tem pudores de censurar diretamente a grande imprensa, vai secar suas fontes pelo medo”, publicou.
Já o ex-juiz eleitoral e advogado Adriano Soares da Costa afirmou que o STF “vem escalando na transformação do Brasil em um Estado policial”. “É óbvio que a busca e apreensão contra a fonte de jornalistas apenas é possível por meio de pesca probatória operada contra o jornalismo. Não há outro meio de se chegar a uma fonte”, publicou.
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Oposição critica decisão de Moraes
Entre os políticos, o primeiro a se manifestar contra Moraes, pela manhã, foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. “Venho me solidarizar com vocês. Minha solidariedade, porque o sigilo da fonte é sagrado. Que todos se conscientizem da gravidade do que está acontecendo no país, a liberdade está em jogo”, afirmou a jornalistas no intervalo de uma reunião de sua campanha eleitoral.
Em nota, o senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha e líder da oposição no Senado, afirmou que a decisão de Moraes “é um grave precedente contra a liberdade de imprensa”.
“O sigilo da fonte é uma garantia constitucional, historicamente essencial ao jornalismo investigativo. Sem essa proteção, fontes podem deixar de denunciar corrupção, abusos e irregularidades. Permitir que o Estado utilize busca e apreensão para alcançar uma fonte jornalística coloca em risco a própria atividade de informar e fiscalizar o poder”, afirmou Marinho.
Já o ex-procurador Deltan Dallagnol, pré-candidato ao Senado (Novo-PR), comparou a decisão de Moraes no caso envolvendo Dino à atuação da Lava Jato. Segundo ele, mesmo diante de investigações sobre vazamentos, a operação nunca determinou busca e apreensão contra jornalistas nem tentou identificar suas fontes, por considerar que "isso seria autoritário e inconstitucional".
Para Dallagnol, a quebra do sigilo da fonte ameaça a liberdade de imprensa e pode intimidar cidadãos que denunciam abusos de autoridades. Ele criticou o que considera uma reação diferente de setores que se opuseram à Lava Jato, mas agora tratam a medida envolvendo Moraes e Dino como normal.
Dino diz ser alvo de ameaças e agressões
Em nota divulgada por sua assessoria, Flávio Dino diz ser “alvo constante de agressões e ameaças” e afirma que “jamais houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão”. “Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota de Flávio Dino:
“A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que JAMAIS houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país.
O ministro Flávio Dino é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório. E as investigações identificaram que até mesmo os VEÍCULOS PARTICULARES do ministro e de sua família eram monitorados e seguidos. As pessoas que comandavam esse esquema não são JORNALISTAS; exercem outras profissões.
Fruto desse monitoramento, chegaram a levantar informações sobre os seguranças do ministro (nomes, quantidades etc), o que levou a um redesenho da equipe.
O trabalho dos investigadores também apontou o acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que foram utilizadas em um monitoramento clandestino e ilegal. Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais.
A investigação continua para determinar os motivos e os objetivos do monitoramento clandestino e ilegal, que expôs a integridade física do ministro e da sua família.
Em face dos fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada.”
