Denúncia por crime da ditadura aumenta tensão nos quartéis

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A decisão do Ministério Público Federal (MPF) de denunciar à Justiça o coronel da reserva Sebastião Curió pelo crime de sequestro qualificado de cinco integrantes da guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar, aumentou a tensão entre os militares. A denúncia do MPF foi recebida com revolta e indignação por oficiais e ex-oficiais, que consideram a iniciativa como revanchista. E a decisão pode complicar ainda mais a definição, pelo governo, dos nomes que integrarão a Comissão da Verdade – que irá investigar violações aos direitos humanos durante a ditadura (1964-1985).

A insatisfação dos militares aumentou com declarações da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que comemorou a iniciativa do MPF. "É claro que sou favorável [à abertura de investigação]", disse a ministra. "Acredito que o Ministério Público está fazendo o seu papel."

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou minimizar a insatisfação nos quartéis. Disse não ter nenhum temor quanto a uma inquietação nas Forças Armadas. "Não tenho dúvida nenhuma de que, na democracia brasileira e no estado de direito, questões que se colocam muitas vezes em relação à ditadura militar são absorvidas dentro da institucionalidade e da legalidade posta", afirmou o ministro. Para ele, a sociedade brasileira "marcha tranquila na busca do seu resgate histórico, na busca da sua verdade"

No Palácio do Planalto, porém, interlocutores da presidente Dilma Rousseff, afirmaram que o governo viu com preocupação a decisão do MPF. O governo entende que a Lei de Anistia, ainda em vigência, não permitirá a punição de militares que participaram da repressão a movimentos de esquerda durante a ditadura. Além disso, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impede que sejam reabertos crimes ocorridos durante o governo militar. Portanto, qualquer caso, como o de Curió, não poderia ter prosseguimento na Justiça.

Assim, a avaliação interna do Planalto é de que a denúncia apenas reacende as insatisfações de militares e pode atrapalhar a indicação dos integrantes para a Comissão da Verdade. Interlo­­cutores da presidente insistem que a comissão não vai trabalhar com o objetivo de perseguir ninguém ou promover a revisão da legislação.

Crime em andamento

O MPF denunciou Curió com base no entendimento de que, como os cinco sequestrados pelo militar da reserva ainda não apareceram, o crime de sequestro segue em andamento. E, assim, a Lei de Anistia não teria eficácia, pois ela perdoou crimes políticos anteriores a 1979. O caso de Curió ocorreu em 1974.

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