Depende do orçamento

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O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a desoneração da cesta básica ainda "está sendo avaliada" e depende da aprovação do orçamento de 2013 no Congresso Nacional. A ampliação da lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento também será definida "quando tivermos clareza de qual será o orçamento", afirmou. O secretário está como ministro interino da Fazenda enquanto o ministro Guido Mantega participa de reunião do G-20, em Moscou. "A decisão ainda depende de expectativa de receita e da aprovação da emenda solicitando um espaço adicional para desoneração de R$ 20 bilhões", disse Barbosa. O governo enviou ao Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitiria o desconto de R$ 20 bilhões em novas desonerações de impostos da meta de superávit.

Aliás...

Os líderes do governo se reúnem na segunda-feira, na Casa Civil, para discutir a insegurança jurídica que pode haver com a aprovação do orçamento de 2013 antes de analisados os mais de 3 mil vetos que aguardam exame do Congresso. O impacto nas contas públicas com a possível derrubada dos vetos também está entre as preocupações do governo.

Luto

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sálvio de Figueiredo Teixeira morreu ontem aos 73 anos em Brasília. Sálvio de Figueiredo, que ocupou a vice-presidência do tribunal, se aposentou em 2006. O velório ocorre hoje no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Cotado 1

O advogado tributarista Heleno Torres despontou como candidato favorito à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A agenda da Casa Civil mostrava que o advogado seria recebido ontem para tratar de sua candidatura para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto.

Cotado 2

Heleno Torres foi recebido no Planalto para conversar com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Ivo da Motta. O tema estava expresso na agenda dele. "Assunto: STF". Depois, a informação foi retirada da agenda. Heleno Torres foi um dos primeiros nomes a ser cotado para a vaga do tribunal.

Padrinho

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, é o padrinho da indicação de Heleno Torres. Os dois têm visões próximas sobre Direito Tributário, tendentes a adotar posições favoráveis ao Fisco. Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Torres é pernambucano. Se for indicado, seria o único nordestino da atual composição.

Pinga-fogo

"A AGU, em vez de tomar o tempo do Supremo com uma consulta inútil, faria melhor em ler a Constituição"

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP, foto 2), senador que criticou ontem o pedido da AGU para que o STF se manifeste sobre a ordem de votação dos vetos pelo Congresso Nacional.

Colaborou: Karlos Kohlbach.