Deputado ainda insiste em emenda antinepotismo

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O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) afirmou que ainda não desistiu de levar adiante seu projeto de emenda constitucional que proíbe o nepotismo no Paraná. O parlamentar contou que conversou com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, e avisou que vai recorrer caso se oficialize a decisão de arquivar a proposta.

Veneri lembra que há um requerimento do deputado Ratinho Júnior (PPS) pedindo que não haja o arquivamento e o projeto seja posto em votação. "O presidente explicou que esse requerimento estava nas mãos da comissão executiva da Assembléia e que iria pedir urgência na manifestação", disse o deputado petista. "Agora essa é uma decisão política."

Tadeu Veneri afirma, porém, que só lutará pela votação da emenda se analisar que há a possibilidade de ela ser aprovada. "Temos de criar condições para isso. Não quero enganar o cidadão e apenas jogar para a mídia", disse o deputado. Segundo ele, há a possibilidade de o texto ser votado ainda neste ano. "Caso contrário, será o primeiro assunto da pauta na Casa na reabertura dos trabalhos no ano que vem."

A proposta antinepotismo de Veneri foi rejeitada, em segunda votação, pela Assembléia Legislativa, no dia 18 de abril. O assunto, entretanto, poderia voltar à pauta, de acordo com o advogado Romeu Bacellar Filho, contratado pela Assembléia para dar um parecer jurídico sobre a constitucionalidade da votação. Na interpretação do especialista, tanto a emenda de Veneri quando a do governador Roberto Requião – que tramitava na Casa, mas foi retirada pelo próprio governo – poderiam ser votadas porque o que foi rejeitado pelo plenário foi o substitutivo geral feito a partir da emenda. Mesmo com o parecer, o presidente Hermas Brandão decidiu arquivar o assunto.

Justiça

A Associação Comercial do Paraná (ACP), que afirma defender o projeto antinepotismo, informou que a instituição está elaborando estudos sobre a possibilidade de votação da proposta na Assembléia. A análise está sendo feita pelo departamento jurídico da ACP, que deve ter uma posição na semana que vem.

O nepotismo no Paraná está também sob a análise do Ministério Público (MP) Estadual, que recebeu recurso do Partido Popular Socialista (PPS) contra o pedido de arquivamento da proposta para afastar parentes do governador Roberto Requião que ocupam cargos públicos. O caso foi publicado no Diário da Justiça da última quinta-feira e cabe agora ao Conselho Superior do MP dar o parecer final. O relator do recurso do PPS, o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, deve determinar a inclusão do caso na pauta do conselho na próxima segunda-feira, dia 19.