Deputados adiam novamente votação do teto do funcionalismo

• 0

A votação do projeto que altera as regras para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores públicos voltou a ser adiada nesta quarta-feira (2).

A proposta, que seria votada nesta quarta, será debatida somente no próximo dia 21. Segundo o relator do projeto, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a decisão pelo adiamento foi consensual e dará mais tempo para as partes envolvidas se manifestarem.

O projeto é questionado especialmente por altos funcionários do serviço público, incluindo magistrados, procuradores, promotores e membros dos Tribunais de Contas (TC). A proposta torna benefícios como o auxílio-moradia e indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas passíveis de limitação. Estimativas do Ministério da Fazenda preveem uma economia de R$ 10 bilhões com a medida – sendo R$ 1 bilhão para o governo federal.

A matéria, de autoria da presidente Dilma Rousseff (PT), tramitava em regime de urgência desde outubro do ano passado, e passou a trancar a pauta na semana passada. Ela seria votada no dia 23, mas o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), aceitou retirar a urgência, com o compromisso de que ela seria votada nesta quarta. A votação, entretanto, foi adiada novamente.

Segundo Barros, houve um movimento muito grande de representantes da magistratura e do Ministério Público (MP) pedindo o adiamento da votação, uma vez que “precisavam de mais tempo” para debater o assunto.

Diante disso, os líderes partidários decidiram adiar a matéria para o dia 21, em consenso. “Foi uma decisão muito tranquila, todos foram favoráveis”, diz.

Barros diz, ainda, que o teor do seu substitutivo não deve ser alterado, e que acredita que a votação ocorrerá no dia 21 e que o texto base será aprovado. Ele diz, entretanto, que devem ser feitos destaques ao texto pelos deputados, e que o resultado dessas votações pode alterar pontos específicos do texto original.