Deputados agora falam em IPVA menor a todos

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As caminhonetes deixaram de ser os alvos exclusivos dos deputados estaduais para ter redução do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) neste ano. Começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa um projeto obrigando o governo do estado a reduzir os valores do IPVA para todos os veículos.

Pela proposta do deputado Antonio Belinati (PP), o Detran deve realizar uma nova avaliação dos veículos com preços de mercado, o que poderia reduzir o valor do imposto. A tabela para o lançamento do IPVA foi baseada no índice de preços de setembro do ano passado, antes da desvalorização média de 20% dos carros usados, causada pela crise econômica.

O projeto apresentado prevê que o governo reveja os valores e, caso o contribuinte já tenha pago o imposto, receba um crédito para abater no pagamento do IPVA do próximo ano.

A proposta precisa ser aprovada em três votações e depende de sanção do governador Roberto Requião (PMDB). As chances de ser aprovada são mínimas, porque o governo argumenta que agiu dentro da lei ao fixar o valor do imposto e pode alegar que seria inconstitucional o Legislativo propor mudança de alíquotas.

O projeto foi apresentado menos de uma semana depois do polêmico pedido aprovado pela Assembleia Legislativa para o governo do estado reduzir o IPVA das caminhonetes com cabine dupla e caçamba.

O imposto desses veículos utilitários subiu 150% em relação a 2008. A alíquota passou de 1% para 2,5%.

A defesa de diminuição de IPVA apenas dos utilitários preferidos pela maioria dos 54 deputados foi mal recebida pela população. Os dois parlamentares que defendem a redução do imposto são Edson Strapasson (PMDB) e Antonio Anibelli (PMDB), ambos donos de caminhonetes. Pelo menos outros 15 parlamentares têm veículos do mesmo tipo.

Na sessão de ontem, Strapasson e Anibelli voltaram a criticar a decisão do governo estadual de aumentar a alíquota e a cobrar a revisão dos valores. Segundo Strapasson, o reajuste foi baseado na Resolução 291 do Conselho Nacional de Trânsito (Con-tran), de agosto do ano passado, que orienta a classificação de veículos.

Na resolução, as caminhonetes com cabine dupla, capacidade para cinco passageiros e caçamba foram enquadradas como "especial", com alíquota de 2,5%. Os utilitários classificados apenas como de "carga" continuam com alíquota de 1%. "A Secretaria da Fazenda fez uma interpretação indevida da resolução. A medida deveria valer só para futuros veículos que sejam alterados para a categoria carga. Aqui ninguém está defendendo caminhonete de luxo porque quem tem R$ 150 mil para comprar uma tem dinheiro para pagar o IPVA ", disse Strapas-son, durante discurso na tribuna.

O deputado Anibelli argumenta que os outros estados não cumpriram a resolução do Contran e não há razão para o Paraná seguir a norma.