Deputados anulam brecha regimental e garantem fim do voto secreto

• 0

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para acabar com a possibilidade de voto secreto em processos de perda de mandato e de vetos presidenciais. Na semana passada, o Congresso promulgou a emenda constitucional que elimina o voto secreto nos casos citados. No entanto, ainda havia a possibilidade de votação secreta no regimento interno da Casa.

Após a votação, o segundo secretário da Mesa, Simão Sessim (PP-RJ), promulgou a resolução. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a mudança não era necessária, mas é uma garantia contra possíveis contestações. O projeto foi apresentado pela cúpula da Câmara após a verificação de que o regimento ainda previa a possibilidade do voto secreto.

Durante a discussão, o PT tentou incluir no projeto o fim do voto secreto para a eleição da Mesa Diretora da Casa. No entanto, o relator da matéria, Eliseu Padilha (PMDB-RS) rejeitou a proposta por considerá-la uma manobra inconstitucional.Para o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), o voto aberto na eleição da Mesa aumentaria a pressão sobre os parlamentares. "Se houver voto aberto para eleição da Mesa, vamos ter interferência externa. Não vamos ter, nunca mais, eleição isenta para presidente da Câmara, tamanha a pressão que será feita no Plenário", disse.

Deputados do PT reclamaram da derrota e pediram "transparência total". "Queremos voto aberto para tudo", disse Sibá Machado (PT-AC). Simão Sessim aproveitou a discussão para lembrar que a Casa tem processos disciplinares que deverão ser votados com a nova regra em breve.

É o caso da perda do mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e já teve o mandato preservado neste ano, e o processo de suspensão de mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Além deles, os deputados condenados no processo do mensalão Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) também poderão passar pelo crivo dos colegas em um eventual processo de perda de mandato.