Deputados aprovam anistia sem saber custo

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Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto que obriga o governo do Paraná a recontratar servidores públicos, demitidos por perseguição política entre janeiro de 1983 e dezembro de 1988, sem saber quem serão os beneficiados com a futura lei e quanto a medida vai custar para os cofres públicos.

Há 6 meses o projeto do governo está empacado na Assembleia Legislativa por falta de consenso dos deputados. A votação foi adiada várias vezes.

Pelo projeto do governador Roberto Requião (PMDB), terão direito a retornar ao serviço público os servidores que foram demitidos por motivação política ou por participar de greve. O funcionário deve ser recontratado no cargo anteriormente ocupado num prazo máximo de 60 dias da publicação da lei.

Para analisar os pedidos de recontratação será criada uma comissão especial que vai analisar caso a caso se houve ou não motivação política, mas o projeto não define critérios objetivos para a análise.

De acordo com o texto, não terão direito à anistia servidores que ocupavam cargos comissionados, que foram dispensados por justa causa, exonerados após processos judiciais ou com a extinção e privatização de órgãos públicos.

Na primeira votação ontem, o projeto recebeu 31 votos favoráveis, 3 abstenções e apenas um voto contrário, o do deputado Reni Pereira (PSB). Ele já havia apontado falhas na mensagem desde que foi apresentada em dezembro de 2008, como a falta de impacto financeiro. "Ninguém sabe quanto essas recontratações vão custar para o estado porque o projeto não informa quantas pessoas serão beneficiadas", disse Pereira. "Além disso, a lei vai abrir um precedente para todos que foram demitidos", completou.

A oposição pretende apresentar uma emenda obrigando a participação de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Administração para compor a comissão especial de anistia, que vai ser criada para analisar os pedidos de readmissão. "É para evitar qualquer tipo de apadrinhamento", disse o líder da oposição, Élio Rusch (DEM). O projeto aprovado ontem prevê apenas membros da OAB-PR e do Ministério Público na comissão.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, disse que o projeto só vai beneficiar situações específicas de trabalhadores que participaram de movimento grevista e tiveram suas atividades profissionais interrompidas injustamente. O deputado afirmou que não é possível prever quantas pessoas serão beneficiadas com a medida.

A bancada do PT também defendeu a aprovação do projeto. Segundo José Lemos (PT), é preciso fazer justiça urgente para pessoas perseguidas e exoneradas indevidamente.

A segunda votação foi adiada para a próxima semana porque vários deputados pretendem elaborar emendas e um substitutivo geral ao projeto.