Deputados aprovaram, nesta terça-feira (14), em primeira votação e por 41 votos a 13, o projeto de lei que cria 477 cargos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O impacto financeiro da criação dos cargos será de R$ 32 milhões no caixa deste ano, segundo a justificativa encaminhada pelo órgão para a Assembleia Legislativa do Paraná(Alep). Para o ano que vem, o custo acarretado pelos novos servidores passa a ser de R$ 76,6 milhões. Em 2015, a previsão é de R$ 84,5 milhões.
No documento enviado à Alep, o TJ-PR afirma que não será ultrapassado o limite de gasto com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 5,7% da Receita Corrente Liquida. O gasto com pessoal no terceiro quadrimestre de 2012 ficou em 4,22%, de acordo com o órgão. Porém, o documento não detalha quanto passa a ser a porcentagem do gasto com pessoal caso os novos cargos sejam aprovados.
O projeto deve passar por nova votação ainda esta semana. Ele já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Casa.
Cargos
Está prevista a contratação de 348 técnicos judiciários, 75 assessores jurídicos, quatro administradores, três analistas de sistema, três arquitetos, quatro assistentes sociais, nove contadores, um dentista, quatro economistas, 15 engenheiros, dois estatísticos, cinco médicos, três psicólogos e um desenhista.
No projeto de lei não está detalhado o valor do salário dos novos servidores e nem o local onde eles serão alocados.
