Deputados aprovam novo piso regional

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Os trabalhadores da iniciativa privada que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho vão receber em maio um aumento salarial que varia de 9,5% a 21,5%, dependendo da categoria profissional. Depois de muita discussão, os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto do governador Roberto Requião (PMDB) que reajusta o salário mínimo regional, passando da faixa de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, valores até 50% maiores que o novo salário mínimo nacional, de R$ 510,00. De acordo com levantamento do Instituto Paranaense de Desen­­­volvimento Econômico e Social (Ipardes), o projeto atinge diretamente 350 mil trabalhadores não sindicalizados.

A proposta foi aprovada sem nenhuma alteração. As três emendas apresentadas pelo deputados foram derrubadas pela bancada governista – que é maioria na Casa. Dos 40 deputados presentes, 25 votaram contra as emendas e 14 foram favoráveis.

A oposição reclamou do resultado. "O estado do Paraná comporta pagar 21% de aumento? Então porque a iniciativa privada tem de comportar esse aumento? Se houve crescimento da economia do Paraná, porque só 5% aos servidores públicos? Cortesia com o chapéu alheio não se pode fazer", criticou o líder da oposição, Élio Rusch (DEM). A bancada oposicionista apresentou uma emenda que determinava que nenhum funcionário público estadual poderia receber menos do que o valor do mínimo regional estipulado para o grupo 2, que será de R$ 688,50.

Já a emenda apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB) me­­­­xia com o caixa do governo federal. Pela proposta de Reni, o valor do seguro-desemprego deveria ter como base o piso regional e não o salário mínimo nacional. A terceira emenda apresentada, do deputado Antonio Belinati (PP), antecipava a data-base do salário mínimo regional de primeiro de maio de cada ano para primeiro de abril.

De acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), as emendas são inconstitucionais e criam despesas para o governo que não estão previstas no Orçamento do estado.

O aumento proposto pelo governo estadual, segundo Romanelli, é baseado em avaliações técnicas do Ipardes e do Dieese. O índice estaria compatível com o salário médio que já vem sendo praticado pelo mercado. "O governo não estaria criando uma situação de risco para o empregador, mas dando segurança aos trabalhadores", disse Romanelli.

Para a classe empresarial, no entanto, os índices propostos pelo governo estão fora da realidade porque extrapolam a inflação no período, medida pelo Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC). Os empresários defendem que os reajustes salariais sejam discutidos nas mesas de negociação com os trabalhadores, levando em consideração a realidade econômica de cada região do estado e o momento da economia.

Os salários, segundo a classe empresarial, precisam ser proporcionais às condições das empresas. Como o setor calcula ser prejudicado com uma eventual sobrecarga de salários e encargos trabalhistas, ameaça demissões ou repassar os custos para o consumidor final.