Com 347 votos favoráveis, a Câmara Federal aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6.ª Região, com sede em Curitiba. A proposta tramitava há quase 12 anos no Congresso Nacional e também prevê a criação de outros tribunais, com sedes em Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). O projeto precisa passar por mais uma votação na Câmara. Ainda vai ser decidido se, depois de aprovada, a proposta segue para promulgação ou se será encaminhada para nova análise no Senado.
A criação de um TRF no Paraná é uma reivindicação antiga de lideranças locais. Atualmente, os processos paranaenses que tramitam na 2.ª instância da Justiça Federal são analisados no TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre. Pelo texto, além dos processos paranaenses, o TRF no Paraná receberá ações federais de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
A PEC criando os novos tribunais tramita há 12 anos no Congresso. Protocolada pelo ex-senador mineiro Arlindo Porto em 2001, ela foi aprovada pelo Senado no ano seguinte. Desde então, vinha sendo discutida pelos deputados. A votação de ontem foi conduzida pelo deputado paranaense André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara.
Resistência
Antes de ser aprovada, a proposta enfrentou resistência por parte de alguns parlamentares, principalmente os gaúchos. Ontem, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) anunciou que vai pedir, por meio de requerimento, que a matéria retorne ao Senado. Ele argumenta que mudanças no texto feitas na Câmara tornam necessária a volta da matéria para análise dos senadores, que já haviam aprovado a proposta. Uma decisão sobre o encaminhamento da matéria sai na votação em segundo turno, que ocorre após cinco sessões plenárias. Em princípio, se aprovada, a medida segue para promulgação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na votação de ontem, a PEC 544/2002 foi aprovada por 347 votos favoráveis, 60 contrários e seis abstenções. Parlamentares paranaenses comemoraram o resultado. "É uma medida de grande importância, que vai desafogar os tribunais e ampliar o acesso à Justiça, especialmente para os paranaenses", destacou Eduardo Sciarra (PSD), que foi o relator da proposta na comissão especial que analisou o texto. "Aprovar esse projeto é uma questão de brasilidade. Vamos fazer com que a Justiça Federal seja destravada", acrescentou Abelardo Lupion (DEM).
Orçamento
A instalação dos novos tribunais não ocorrerá logo após a aprovação da matéria. Isso porque ainda dependerá de liberação orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF). No Plano Plurianual, estão previstos R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios dos novos TRFs. Mas o valor é considerado uma "janela orçamentária" para que nos próximos anos mais recursos para esses tribunais sejam incluídos ao orçamento.
No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) já se comprometeu a disponibilizar um espaço físico para abrigar temporariamente o tribunal com sede em Curitiba. Ontem, após a votação, Richa comemorou a aprovação da PEC. "Trata-se de uma batalha de anos que conseguimos vencer com persistência e perseverança", disse.
