Deputados aprovam tarifaço amanhã

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Pressionada pela proximidade do recesso de fim de ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná fará hoje uma sessão extraordinária para analisar os projetos do tarifaço proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). As medidas preveem o aumento na alíquota do IPVA e do ICMS sobre dezenas de produtos e ainda acaba com a isenção tarifária de 12 itens da cesta básica. Depois de aprovadas pela comissão, as propostas devem ser votadas – e aprovadas – amanhã em plenário.

Sob a justificativa de que "não há outro caminho" para solucionar os problemas de caixa do estado, o Executivo pretende pôr fim à isenção de ICMS para itens como arroz, carnes, feijão, frutas, leite, ovo e pães. O benefício foi concedido pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2005. Diante da repercussão negativa da volta da taxação da cesta básica, Richa afirmou que, posteriormente, vai editar um decreto para novamente isentar esses produtos. O tucano, no entanto, não se comprometeu a mudar o projeto de lei em tramitação na Assembleia.

O "pacote de maldades" prevê ainda que a alíquota de ICMS sobre produtos como materiais escolares, eletrodomésticos, medicamentos, calçados e roupas saia da casa de 12% e retorne a 18% ou 25%, porcentuais cobrados antes da minirreforma tributária de 2008, também sancionada por Requião. A mudança abrange materiais escolares, eletrodomésticos, medicamentos, calçados, roupas.

Outro objetivo de Richa é aumentar em 40% a alíquota do IPVA e em um ponto porcentual o ICMS da gasolina. O tucano também pretende taxar em 11% os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.

Enviadas ao Legislativo na última terça-feira, as propostas do governo não devem encontrar dificuldades para serem aprovadas. Com o apoio da maioria esmagadora dos 54 deputados, Richa enfrentará a resistência apenas dos sete petistas na Casa e, isoladamente, de um ou outro parlamentar. Os líderes do PMDB, Nereu Moura, e do PPS, Tercílio Turini, por exemplo, já adiantaram que se posicionarão contra o aumento de impostos.

Cartórios

Também está na pauta da sessão de hoje da CCJ o projeto do Tribunal de Justiça do Paraná propondo aumento nas custas dos cartórios. Segundo a mensagem, o reajuste no valor de referência de custas– utilizado como base para determinar o custo de cada serviço nos cartórios – será de 6,37% e passará a valer a partir de 1.º de janeiro. O valor base passará de R$ 0,157 para R$ 0,167.