Rota da verba
Como funciona a distribuição e execução das emendas parlamentares
Indicação
Durante a elaboração do orçamento da União, deputados e senadores têm direito a fazer dois tipos de emendas as individuais e as de bancadas estaduais (coletivas). Elas são feitas no ano anterior à execução orçamentária. Por exemplo: os parlamentares apresentaram em 2010 as emendas aplicadas em 2011.
Limites
Cada bancada estadual pode apresentar 20 emendas coletivas, sem limite de valores. Cada parlamentar pode apresentar 25 emendas individuais, com limites que variam a cada ano. As de 2011 tiveram um teto total de R$ 13 milhões por parlamentar.
Execução
Como o sistema de execução do orçamento federal é "autorizativo", o governo pode não aplicar todos os recursos sugeridos pelo Legislativo. Essa possibilidade agrava a barganha política nas negociações sobre as emendas.
Brasília teve R$ 2,2 mi de Taniguchi, dos quais R$ 1,5 mi para aquário
Desde que assumiu a Secretaria de Planejamento do Paraná, em janeiro, Cassio Taniguchi tem se dedicado a ampliar os investimentos do governo federal no estado. Em 2010, como deputado federal do Paraná, ele teve a oportunidade de indicar R$ 13 milhões para o Paraná em emendas individuais ao orçamento da União. Desse total, no entanto, R$ 2,2 milhões foram destinados para ações no Distrito Federal, onde ele havia sido secretário do Desenvolvimento Urbano.
Educação e saúde do DF e de Santa Catarina se beneficiaram
Os deputados federais paranaenses Angelo Vanhoni (PT), Airton Roveda (PR) e Hidekazu Takayama (PSC) destinaram, desde 2008, parte dos recursos do orçamento federal para obras fora do Paraná nas áreas de saúde e educação, por meio de emendas individuais.
O que um aquário em Brasília, um parque de exposições em Uberaba (MG) e uma entidade assistencial de Blumenau (SC) têm a ver com os eleitores paranaenses? Pouco. Os empreendimentos, contudo, despertaram muito interesse de alguns deputados federais do Paraná.
Ao longo dos últimos quatro orçamentos anuais da União (2008 a 2011), sete parlamentares paranaenses indicaram R$ 4,6 milhões em emendas individuais ao orçamento federal para investimentos fora do Paraná. A prática é legal, mas distorce a proporcionalidade entre as bancadas estaduais na distribuição de recursos federais.
Além disso, colaboraram para o fraco desempenho do estado na divisão dos recursos da União. Na proposta orçamentária do governo para 2012, por exemplo, o Paraná tem o segundo menor volume de investimentos por habitante entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Na contramão, apenas dois deputados do Rio de Janeiro propuseram emendas para o Paraná no mesmo período. Atípico, o caso gerou suspeição e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (os detalhes são tema de reportagem que será publicada na edição de amanhã).
Entre os congressistas do Paraná que "exportaram" emendas, há diferentes perfis. Uma trinca ruralista encabeçada por Abelardo Lupion (DEM), por exemplo, sugeriu R$ 1,6 milhão para Minas Gerais, a maior parte para amparar a Associação Brasileira de Criadores de Zebu.
Secretário do governo do Distrito Federal entre 2007 e 2009, o ex-deputado federal Cassio Taniguchi (DEM) pediu R$ 2,2 milhões para Brasília. Suplente de Taniguchi na legislatura passada, Airton Roveda (PR) conseguiu empenhar R$ 600 mil para a saúde em Porto União, município catarinense na divisa com o Paraná.
A maioria dos deputados que optaram por enviar emendas para fora explica que, de alguma forma, elas podem beneficiar os paranaenses. Poucas delas, no entanto, foram executadas pelo governo federal. Como não há instrumentos públicos de transparência para aferir os repasses, não há como rastreá-las por completo.
"No nosso sistema político, senadores são os representantes dos estados e os deputados, da nação. Seria natural que eles destinassem os recursos para qualquer lugar do país, mas o critério das emendas parece muito mais pessoal do que geográfico", sintetiza o cientista político da Universidade de Brasília e membro da Transparência Brasil, David Fleischer.
Interatividade
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