Deputados estaduais lutam contra o aborto

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Os deputados estaduais estão começando a se posicionar em relação a um dos temas mais polêmicos no país: o aborto. Dos 54 deputados, 26 assinaram um documento que cria a "Frente Parlamentar em Favor da Vida". O grupo é contra as tentativas do Congresso Nacional de modificar as leis do aborto.

No Brasil, a interrupção voluntária da gravidez é tratada como crime. A Constituição Federal de 1988, por exemplo, proíbe o aborto, defendendo no artigo 5.º que o direito à vida é o mais relevante e instituir, no artigo 226, o princípio da paternidade responsável.

A lei é rígida também no que diz respeito ao Código Penal. No artigo 124, por exemplo, estão previstas até punições para toda gestante que "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque".

A maioria dos deputados paranaenses concorda que esses preceitos legais não devem ser modificados. "O aborto pode ser um caminho mais curto para uma gestante em desespero, mas eliminar de forma tão cruel um ente em formação é uma atrocidade", diz o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Ney Leprevost (PP), que está sendo um dos coordenadores e criadores da Frente Parlamentar.

Para o parlamentar, falar sobre a legalidade do aborto em um país em desenvolvimento como o Brasil leva à discussão de um dos principais problemas da nação: a saúde pública. O aborto clandestino, segundo Leprevost, é um grave problema social. "E regulamentar essa prática não seria a solução mais acertada. No lugar de propor um atendimento de primeiro mundo para realizar o aborto, o governo deveria oferecer às gestantes mais pobres um pré-natal decente."

A Frente Parlamentar, segundo o presidente da comissão de saúde, apesar de não ter poder de voto para barrar os projetos de lei e iniciativas no Congresso Nacional para modificar a legislação, pode pressionar os deputados federais a votar contra qualquer modificação relativa ao tema.

Apesar do consenso entre os deputados sobre o assunto, existe ainda um ponto de interrogação para boa parte deles. O que fazer nos casos de gravidez indesejada, de risco para a gestante ou situações de estupro? "Sou a favor da vida, mas a única dúvida cruel é nos casos de estupro. Estou procurando mais informações", disse o líder do PDT, Luiz Carlos Martins.

Apesar de a bancada federal do PT no Congresso Nacional ter decidido apoiar a proposta de descriminalizar o aborto, os deputados estaduais do partido não têm uma posição fechada sobre o projeto, que do próprio governo que defendem, o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder do PT na Assembléia Legislativa, Élton Welter, disse que a bancada está dividida e a decisão deve ser tomada de acordo com a consciência de cada um. "Pessoalmente, sou contra liberar o aborto. Mas esse tema deve ser tratado como um assunto de saúde pública."

O líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, tem uma posição mais crítica em relação à proibição do aborto. O deputado adiantou que não vai assinar o documento de criação da Frente Parlamentar e levanta dúvidas sobre o governo obrigar uma gestante a ter um filho, mesmo em situações adversas. "Outro dia houve uma decisão da Justiça proibindo uma mãe de fazer um aborto depois de constatar que o bebê que estava sendo gerado não tinha cérebro. Mas a Igreja Católica e os setores da Justiça obrigam a continuar a gravidez. Isso é um absurdo."

De acordo com pesquisas de opinião pública, 97% dos brasileiros são contra a ampliação dos casos em que o aborto é permitido.