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Deputados estaduais antes das férias: votação de propostas que vão da autorização para o Paraná negociar dívida com Alagoas a declarações de utilidade pública
Os deputados estaduais fizeram um mutirão ontem para antecipar o recesso parlamentar que deveria começar na sexta-feira e termina em 3 de agosto. Em três sessões foram votados 23 projetos, entre eles, a autorização para o governo do estado negociar a dívida com Alagoas e uma mensagem do governo que estava parada na Assembleia Legislativa havia cinco meses, criando uma linha de crédito, com juros subsidiados, para micro e pequenas empresas do Paraná. Na última segunda-feira foram mais 37 projetos aprovados.
Com pressa para esvaziar a pauta de votações e evitar a realização de sessões hoje e amanhã, a bancada governista acionou o rolo compressor e aprovou um requerimento transformando o plenário em comissão-geral para não correr o risco de adiar a votação de nenhum projeto.
A manobra, permitida pelo Regimento Interno, garante que as três discussões de um projeto possam ser feitas numa mesma sessão. Normalmente, são realizadas em dias diferentes.
Se um projeto receber emendas será analisado no próprio plenário, sem necessidade de sair de pauta para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um dos projetos que entrou de surpresa na pauta foi o que cria uma linha de crédito, com juros subsidiados, para micro e pequenas empresas do Paraná. O projeto de lei que institui o programa, de autoria do Poder Executivo, ficou cinco meses parado à espera de votação. Reportagem da Gazeta do Povo, publicada no fim do mês passado, mostrou esse "esquecimento".
A nova linha de crédito fará parte do Programa Bom Emprego (Probem), que já está em vigor e cujos empréstimos têm custo total de 11% a 13% ao ano. A diferença é que, com recursos de R$ 10 milhões a serem repassados pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) metade em 2009 e metade em 2010 , a Agência de Fomento poderá reduzir a taxa de juros em até cinco pontos porcentuais, para o intervalo entre 6% e 8% ao ano.
Para aderir ao programa, as empresas terão de se comprometer a manter o número de empregados formais. Em caso de demissões, passarão a pagar os juros convencionais do Bom Emprego, mais altos. No sistema financeiro, a taxa média cobrada de empresas é de 28,5% ao ano, segundo o Banco Central.
No pacote discutido ontem pela Assembleia Legislativa, também foram aprovados projetos de autoria dos deputados, como o que obriga a instalação de câmeras em lan houses, de Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS). Outra proposta prevê punições a estabelecimentos comerciais que vendem cigarros e bebidas alcoólicas a menores, de Edson Praczyk (PRB). O restante eram declarações de utilidade pública, doações de imóveis e datas comemorativas.
É quase uma tradição na Assembleia Legislativa deixar projetos polêmicos e importantes para as últimas sessões antes do recesso parlamentar. A Casa colocou na pauta neste primeiro semestre de 2009 uma média de 7,6 projetos por sessão, conforme levantamento feito pela Gazeta do Povo, mas na última hora carregou a pauta. Ao menos as duas últimas votações do semestre não revelaram surpresas para a população, como ocorreu na última sessão ordinária de 2008, quando na madrugada de 18 de dezembro, a Assembleia aprovou o plano de aposentadoria complementar dos deputados.
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