Deputados fecham o cerco contra empresas de telefonia no Paraná

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As empresas de telefonia móvel e fixa, que lideram o ranking de reclamações de consumidores no Procon, estão na mira dos deputados. Um projeto apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia obriga todas as empresas de telefonia do Paraná a discriminar de modo detalhado todas as ligações telefônicas efetuadas que estejam sendo cobradas na fatura mensal.

Na conta deverá conter o horário, a duração, a data e o destino das ligações efetuadas pelo consumidor, no mês referente à cobrança. O estado do Rio Grande do Sul já adotou lei semelhante.

O principal problema nas faturas é a cobrança de pulsos extras que aumenta exageradamente o custo para o consumidor. "Atualmente no Paraná o consumidor não sabe o que está pagando e isso precisa ser mudado. Por isso estamos apresentando este projeto, para fazer com que as empresas de telefonia cumpram a lei", disse o presidente da comissão de Defesa do Consumidor, Reni Pereira (PSB).

Segundo o deputado, já existem decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, obrigando as operadoras a prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados de modo detalhado.

Ainda no setor de telefonia, outro projeto assinado por Tadeu Veneri (PT) e Reni Pereira (PSB), proíbe a tarifa de assinatura básica mensal de telefone fixo ou celular. A cobrança é tida como inconstitucional e outras assembléias legislativas também estão discutindo propostas para acabar com a taxa mínima.

A cobrança é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) e o Ministério Público já ajuizaram várias ações na justiça exigindo o fim da cobrança. No Paraná, a lei reforçaria a guerra judicial contra as operadoras.

Proteção

Nos próximos dias entra também em votação o projeto que obriga a inclusão do telefone e endereço do Procon em todos os documentos fiscais, de autoria do professor Luizão (PT), e outro do deputado Mauro Moraes (PMDB) que proíbe a impressão do número do CPF em boletos de cobrança para a segurança do consumidor.

As farmácias e lojas também terão nova legislação se for aprovado o projeto de Augustinho Zucchi (PDT), que obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos genéricos a manter uma relação atualizada dos remédios e o de Antônio Belinati (PP), que obriga os comerciantes a divulgarem em local visível o preço de todos os produtos à venda em sua loja ou empresas. O deputado Ney Leprevost (PP) também apresentou projeto para proteger o consumidor nas compras de peças para carros. A empresa que estiver comercializando peças roubadas terá cassado o registro de inscrição junto ao cadastro de constribuintes de ICMS.