Deputados fumantes desrespeitam a lei

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A lei é clara e o texto dela está espalhado em seis cartazes no plenário da Assembléia Legislativa: "Lei 8.852: Proibido fumar em recintos fechados onde sejam obrigatórios o trânsito ou a permanência de pessoas, bem como estabelece obrigações de avisos escritos e orais sobre essa proibição, fixa sanções e dá outras providências". Mas alguns deputados fumantes ignoram a lei, aprovada naquele mesmo plenário, em 1988, e fumam ao lado dos cartazes com o aviso de "proibido fumar".

A prática é comum nos dias de sessões plenárias da Assembléia, entre segunda e quinta-feira. O fundo do plenário é ocupado pelo Comitê de Imprensa, onde ficam os jornalistas que acompanham o trabalho dos deputados e onde os parlamentares se dirigem para conceder entrevistas. Mas também é um famoso lugar de bate-papo para um momento de relaxamento e de um "cigarrinho" durante as sessões. Todo o ambiente é fechado, sem nenhuma janela ou sistema de ventilação.

Deputados estaduais flagrados pela Gazeta do Povo desrespeitando a lei na Casa das Leis admitem que estão errados e concordam com a proibição. "Acho a lei justa. Eu estou errado e admito", diz o deputado Ney Leprevost (PP), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia. Ele ainda emenda com um verso conhecido: "Meu coração é de Jesus, mas meu pulmão é da Souza Cruz", referindo-se à empresa fabricante de cigarros.

Luiz Carlos Martins (PDT) é outro que diz que, por força do vício e do hábito, acaba fumando em plenário. "É o estresse causado durante a sessão. Mas reconheço que estou errado e que o fumo é um mal", diz Martins.

O deputado Osmar Bertoldi (DEM) chegou inclusive a levar uma bronca há dez dias do vice-presidente da Casa, Antônio Anibelli (PMDB), que presidia a sessão. "Dei um ‘pito’ nele e nos jornalistas que estavam fumando. Não se fuma em igreja, em escola, mas na Assembléia não se respeita", diz Anibelli.

Mas, na quarta-feira passada, Bertoldi continuava com o mau-hábito durante a sessão plenária. Ele justificou que estava fumando no espaço reservado para fumantes, ao lado do plenário. "Para agüentar a sessão, só fumando", brincou.

O espaço, na verdade, é uma sala pequena para conversas reservadas. A lei, embora proíba o fumo em locais fechados, permite que sejam reservadas salas ou recintos destinados a fumantes, desde que abertos ou ventilados e atendidas as recomendações oficiais quanto a medidas de prevenção contra incêndios. Esse, porém, não é o caso da salinha.

A lei ainda proíbe o fumo em auditórios, salas de conferências e de convenções, museus, teatros, salas de projeção, bibliotecas, salas de exposição, creches, corredores, salas e enfermarias de hospitais e casas de saúde, entre outros. Também é proibido fumar em ônibus em geral, táxis, ambulâncias e nos elevadores de prédios públicos, residenciais, comerciais e industriais.

O texto da lei prevê ainda que quem desrepeita a norma legal deve pagar uma multa no valor de uma OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), indicador que foi extinto em 1989.

E a Lei 8.852 não é a única a ser desrespeitada pelos deputados fumantes. Outras duas leis estaduais também proíbem o fumo em prédios públicos, como a Assembléia: a 14.743, de 2005, e a 15.492, deste ano. A mais recente, de autoria de Fábio Camargo (PTB), proíbe inclusive os "fumódromos", ou áreas destinadas para fumantes. Fábio Camargo diz que até acha possível que haja fumódromo, se for um local realmente aberto. "A pessoa que está no prédio não deve ser obrigada a fumar junto com o fumante."

A direção da Assembléia é a responsável por fiscalizar a aplicação das leis. De acordo com o vice-presidente da Casa, Antônio Anibelli, os seguranças estão orientados a pedir a todos que apaguem os cigarros. Mas na prática, muitos fumam ao lado dos seguranças.