Deputados já falam em anistia para mandato de políticos "infiéis"

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A Câmara dos Deputados já prepara uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o troca-troca de partidos, que deve sair nesta quinta-feira (4), caso os ministros decidam que o mandato pertence à legenda e não aos parlamentares.

A estratégia dos deputados é, em um primeiro momento, se apegar à Constituição. O próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, diz que não há na Constituição um dispositivo que justifique a perda de mandato por infidelidade partidária.

Mas os deputados já falam também em aprovar uma anistia para salvar os infiéis e pediram um estudo jurídico à presidência da Casa.

Articulação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, negou na noite de terça-feira (3), que tenha feito algum tipo de articulação para o caso de o Supremo decidir que os mandatos pertencem aos partidos. As informações são da Agência Câmara.

Chinaglia disse que não vai arranhar "uma relação de absoluto respeito e harmonia existente entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados". O presidente da Casa, no entanto, admitiu que o tema foi discutido em uma reunião, que ocorreu antes do início do julgamento no STF.

Segundo ele, a discussão foi para decidir sobre a necessidade de enviar um advogado para representar a Presidência da Câmara no STF, já que ela é a parte questionada pelo mandado de segurança, o que acabou acontecendo.

Trocou PT pelo PDT

Poucas horas antes do início da sessão de quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Rubem Santiago, de Pernambuco, trocou o PT pelo PDT. Sobre o risco de perder o mandato, caso o Supremo decida que o mandato pertence ao partido e não ao deputado, ele provocou:

"Se é legitimo que o partido tenha a titularidade do mandato, também deveria ser legítimo que os eleitores pudessem ter a titularidade do poder", disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Julgamento

Nesta quinta (4), o STF toma a decisão. As votações preliminares de quarta-feira apontam para a repetição do voto unânime do Tribunal Superior Eleitoral. Para o TSE, o partido é o dono do mandato, e não o político. É nisso que se apóiam as representações do PSDB, do Democratas e do PPS.

"Eu quero dizer que do PPS já é algo definido: mandato é do partido. Que esses parlamentares que saíram do PPS procurem ter serventia em qualquer outro partido. No PPS, não mais", afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire.

"A partir daí, você vai ter condições de que cada partido, através daquilo que prometeu nas eleições, tenha seus programas cumpridos no Poder Executivo e, principalmente, no Poder Legislativo", acrescentou o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Daqui para frente

Se o Supremo decidir que o mandato é do partido, quem já trocou de legenda será punido ou a decisão só vai valer daqui para frente? Essa será a principal discussão entre os ministros.

Para o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também é ministro do STF, quem trocou deve perder. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, tem outra interpretação.

"A Constituição, artigo 55, indica taxativamente as hipóteses que o deputados ou o senador perderão mandatos, não incluindo a fidelidade partidária.", defendeu o procurador-geral da Republica, Antonio Fernando de Souza.