Deputados querem informações sobre os supersalários

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem requerimento pedindo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Hermas Brandão, que envie cópia do Relatório n.º 115.192/09-TC, que apontou em 2007 problemas no pagamento de salários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).

O requerimento, de autoria do deputado Jocelito Canto (PTB), foi feito com base na informação publicada no último domingo pelo colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, de que o relatório trazia recomendações para que o TJ reestruturasse o seu quadro de pessoal. O assunto tornou-se público após a divulgação, na semana passada, da lista de salários do TJ. A relação indica o pagamento, em dezembro, de remunerações de até R$ 100 mil e casos de servidores com cargos como o de copeiro ganhando altos salários, de R$ 8,5 mil.

Celso Nascimento informou que os inspetores do TC elencaram no relatório quatro situações que deveriam ser corrigidas no TJ: quadro inadequado de pessoal, política inadequada, falta de controle na concessão de benefícios e ausência de atuação de controle interno. O relatório foi realizado durante a presidência do desembargador José Vidal no TJ. O TC foi procurado ontem pela reportagem e informou, por meio de sua assessoria, que estava fazendo um levantamento do relatório sobre a inspeção no TJ.

Já o TJ informou que o desembargador Carlos Hoffmann, atual presidente do tribunal, nomeou uma comissão no fim do ano passado para tratar desse assunto. A comissão, segundo o TJ, está fazendo uma análise funcional de todos os servidores e deverá apresentar um relatório sobre a situação da gestão de recursos humanos do órgão.

Desde o início do mês, o TJ passou a divulgar na internet a sua estrutura salarial, por determinação do Conselho Nacional de Justiça. O Portal da Transparência do tribunal mostrou que diversos funcionários recebem salários muito acima dos valores pagos pela iniciativa privada. O TJ paga para algumas categorias profissionais, conforme levantamento feito pela Gazeta, 70% a mais que o Judiciário do Rio Grande do Sul.