Deputados saem de férias em dívida com o cidadão

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Os 54 deputados estaduais entram em recesso parlamentar nesta semana com a garantia de salário dobrado – de R$ 9,5 mil para cerca de R$ 18 mil –, mas deixam para trás uma pendência: a promessa de dar mais transparência à atividade legislativa. A instalação da TV Assembléia, mudanças no regimento interno e maior controle de gastos e presença dos deputados são algumas das propostas que encerram o ano sem sair do papel.

Segundo os próprios parlamentares, a principal falha da Casa em 2006 foi a não-instalação da TV Assembléia. Com a transmissão das sessões, esperava-se maior transparência e mais acompanhamento dos trabalhos por parte do cidadão. "A grande falha do Legislativo neste ano foi a ausência da tevê e a informatização da Casa, que não ocorreram", afirma o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), reeleito para o próximo mandato.

Veneri afirma que, com a TV Assembléia, as votações seriam acompanhadas ao vivo, e a população poderia cobrar mais dos parlamentares. "Também haveria menos deputados ausentes nas sessões, pois a falta deles nos constrange e irrita", afirma o parlamentar.

O deputado defende ainda mudanças no regimento interno. "Os valores (dos salários) deveriam ser menores para os parlamentares faltosos e deveria haver até cassação do mandato", propõe. "Um painel de controle de presença deveria ter sido instalado."

O parlamentar lista uma série de outras medidas que poderiam ter sido implantadas, caso houvesse interesse em se obter transparência. "O número de funcionários na Casa não é sabido ao certo. Isso prejudica a instituição. Tudo deveria ser por concurso público. Os cargos de confiança deveriam ser bem reduzidos", disse Veneri.

Gaveta

Alguns assuntos polêmicos, como a redução do recesso parlamentar – que hoje é de 90 dias – e o fim de nepotismo no estado, também encerram o ano sem definição. A discussão sobre a redução do recesso chegou a ser cogitada, mas não entrou na pauta. Não foi o caso do nepotismo, assunto de amplo debate no meio do ano e tema de diferentes propostas de emenda constitucional, mas que acabou na gaveta.

De acordo com o deputado Reni Pereira (PSB), a falta de votação da proposta que proibia a contratação de parentes do poder público prejudicou o rendimento parlamentar. "Não houve vontade dos deputados nesse caso."

Na análise do deputado, muitas ações na Assembléia, em 2006, foram exercidas na pressão e de forma errônea. "Só o voto aberto supriu uma expectativa da população. Os demais projetos, como até mesmo o mínimo regional, foram para agradar à opinião pública, que não estava refletida na claque paga que apareceu na Casa. Não houve tempo para consultarmos nossas bases."